Pacote Desenrola prevê até R$ 5 bilhões e uso do FGTS para quitar dívidas

Governo anunciou o pacote Desenrola Brasil com aporte de até R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar renegociação de dívidas; já há R$ 2 bilhões disponíveis.
Recursos do FGO devem garantir crédito novo para renegociação, reduzindo o risco para bancos e incentivando juros mais baixos.
Também poderão ser mobilizados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões a partir de recursos não resgatados da tesouraria do sistema financeiro (SVR).
O FGTS passa a ter regras mais restritivas: o saque só poderá ser usado para quitação integral de débitos, não permitindo pagamentos parciais ou uso livre.
Regras da renegociação incluem descontos de 30% a 90%, juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, primeira parcela em até 35 dias e limite de até R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira, com garantia do FGO.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4/5) um pacote para enfrentar o endividamento das famílias. O Novo Desenrola Brasil prevê aporte de até R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com R$ 2 bilhões já disponíveis, para viabilizar renegociação de dívidas. A medida busca reduzir o risco para bancos e permitir crédito com juros mais baixos.

Além disso, há a possibilidade de usar recursos não resgatados da tesouraria do sistema financeiro (SVR), entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, para ampliar o alcance do programa. O FGTS terá regras mais restritivas, e os recursos poderão ser usados apenas para quitação integral das dívidas, não para pagamentos parciais ou uso livre.

A ideia é concentrar a ajuda nas dívidas mais caras, como cartões de crédito e empréstimos pessoais, com descontos de 30% a 90% e juros de até 1,99% ao mês. O prazo máximo de renegociação é de 48 meses, com a primeira parcela vencendo em até 35 dias. O limite da nova dívida é de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, garantida pelo FGO.

O governo aponta que o contexto atual de endividamento elevado inclui parcelas altas e inadimplência relevante, o que restringe consumo e economia. Dados do BC indicam carga de juros em modalidades como cartão e cheque especial, pressionando famílias e atividades.

A divulgação ocorre em ano eleitoral, o que confere peso político à medida. O governo afirma buscar melhoria de condições de crédito e alívio financeiro para estimular consumo e sustentar o crescimento no curto prazo, além de manter ações de renegociação em continuidade a programas anteriores.