Projeto de lei sobre economista divide categoria profissional

Projeto de lei altera as atribuições da carreira de economista, listando 12 atividades privativas e 14 facultativas.
A proposta prevê abrir atuação para pessoas sem graduação em economia, desde que estudem em instituição que ofereça o conteúdo do curso.
Defensores veem a medida como modernização; opositores afirmam que pode acirrar disputas com contadores e administradores pela exclusividade de atividades.
O texto foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes e tem interesse de conselhos regionais de economia, que cobram registro profissional.
Há resistência entre alguns economistas e políticos, incluindo o deputado Kim Kataguiri, que questionam a validade da formalização e apontam subjetividade na expressão “econômico-financeiro”.

O projeto de lei que altera as atribuições da carreira de economista segue em tramitação no Congresso e tem provocado debates entre a comunidade econômica e parlamentares. A proposta cria uma lista de 12 atividades privativas dos economistas e 14 atividades facultativas, com a possibilidade de atuação por pessoas que não fizeram graduação em economia, desde que tenham estudo compatível com o conteúdo do curso. Defensores dizem que é uma modernização, enquanto críticos alertam para o risco de conflito com profissionais de contabilidade e administração.

Reginaldo Lopes (PT-MG) é o autor do texto. Segundo o parlamentar, a legislação atual, de 1951, não reflete as mudanças ocorridas no mercado. Lopes sustenta que a regulamentação precisa acompanhar a evolução das funções econômicas no país para evitar restrições indevidas ao exercício profissional. Os Corecons defendem a cobrança de registro e tarifação anual, citando custos de pelo menos 670 reais.

O PL traz um conjunto de argumentos e objeções. Entre os apoiadores, há a expectativa de menos barreiras para a atuação de economistas em áreas como avaliação de ativos e consultoria. Entre os críticos, está a preocupação com competição desleal e com a clareza dos termos “econômico-financeiro”, que pode abranger outras profissões.

O que muda

Entre as atividades privativas estão: assessoria e consultoria econômico-financeira; elaboração de laudos e programas de natureza econômico-financeira; viabilidade econômico-financeira de projetos; avaliação de ativos e empresas; planos orçamentários; perícia e auditoria econômico-financeira; mediação e arbitragem; análise de impactos econômicos, entre outros.

O que permanece aberto

Entre as atividades facultativas, que poderiam ser exercidas por outras formações, estão formulação e implementação de estratégias empresariais e concorrenciais, além de outras tarefas ligadas a planejamento e avaliação de negócios.

A discussão também envolve a participação de líderes regionais dos Corecons. Pedro Gomes Afonso, presidente do Corecon de São Paulo, aponta que a regulamentação tem paralelos com outras profissões, destacando a importância de qualificação para evitar falhas graves.

Kim Kataguiri, relator da comissão de finanças, tem se posicionado contra a votação do projeto. O deputado entende que a presença de termos subjetivos, como “econômico-financeiro”, pode gerar ambiguidades. Ele ressalta que a assinatura de um economista não elimina riscos e que o texto pode intensificar disputas entre conselhos profissionais.

Marcos Lisboa, conhecido pela posição contrária à regulamentação, já havia criticado propostas similares há cerca de uma década. Ele sustenta que a reserva de mercado não deve existir e defende a liberdade de atuação baseada na competência, independentemente da formação.

O texto ainda não teve o seu destino definido. A proposta segue em análise no parlamento, com debates sobre impactos na prática profissional, na concorrência e no funcionamento de conselhos regionais de economia.