- O relatório do Marco dos Minerais Críticos propõe a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte inicial da União de até R$ 2 bilhões para financiar projetos no setor.
- O texto aponta que o fundo pode chegar a cerca de R$ 5 bilhões com recursos do próprio setor, conforme estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Nos primeiros seis anos, as empresas deverão investir 0,3% da receita em pesquisa e desenvolvimento e 0,2% no fundo; após esse período, o investimento mínimo em tecnologia sobe para 0,5%.
- O projeto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), com poder para autorizar exportações, analisar acordos internacionais e vetar acordos que representar risco à segurança do país; também definirá quais minerais entram na lista de críticos.
- O CMCE passa a acompanhar a cadeia de origem até o destino final dos minerais e incentiva a mineração urbana, incluindo recuperação de materiais de lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados.
O relatório do novo Marco dos Minerais Críticos foi apresentado nesta segunda-feira (4/5) pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte público de até R$ 2 bilhões e prevê incentivos para projetos no setor de terras raras no Brasil. A proposta também autoriza a criação de um fundo público para financiar o setor, com possibilidade de receber recursos de empresas.
Jardim afirmou que a análise ocorreu após adiamentos do projeto, solicitados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório chega em um momento de tensões internacionais, com o presidente dos EUA, Donald Trump, pressionando por acesso a minerais críticos em parceiros estratégicos.
O parecer indica que o FGAM poderá ser ampliado para cerca de R$ 5 bilhões, segundo estimativas do BNDES, para atender a demanda de projetos no setor. Em contrapartida, as empresas deverão investir em inovação e tecnologia.
Nos primeiros seis anos, as empresas deverão destinar 0,3% da receita à pesquisa e desenvolvimento e 0,2% ao FGAM. Posteriormente, o investimento mínimo em tecnologia sobe para 0,5%.
Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE)
O relatório também cria um conselho fiscalizador com poder para aprovar exportações de minerais e analisar acordos internacionais. O CMCE poderá barrar acordos que apresentem risco à segurança nacional.
O CMCE ficará responsável por definir a lista de minerais considerados críticos e estratégicos, com revisão a cada quatro anos. A meta é incentivar o Brasil a avançar no processamento interno, além da exportação de matéria-prima.
O texto prevê mecanismos de rastreabilidade da cadeia de minerais, desde a extração até o destino final. Há ainda incentivo à mineração urbana, com recuperação de materiais a partir de lixo eletrônico, baterias e veículos descartados.
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