- O Conselho Monetário Nacional aprovou novas condições para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo Social.
- A taxa de juros nominal passou para 0,82% ao mês e o prazo máximo de financiamento/amortização foi ampliado de sessenta para setenta e dois meses.
- O objetivo é tornar o crédito mais acessível e reduzir as parcelas, permitindo reformas sem comprometer o orçamento familiar.
- A regulamentação passa a vincular o limite de renda do financiamento às atualizações do Ministério das Cidades, mantendo o programa alinhado à realidade econômica sem novas resoluções burocráticas.
- As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira, 5, novas condições para o programa Reforma Casa Brasil (RCB), modalidade do Minha Casa, Minha Vida que utiliza recursos do Fundo Social para reformas habitacionais. O objetivo é reduzir o custo do crédito e tornar as parcelas mais acessíveis aos beneficiários.
O ajuste reduz a taxa de juros nominal para 0,82% ao mês e amplia o prazo máximo de financiamento e amortização de 60 para 72 meses. O programa permite a compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos para reformas da casa própria.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, as mudanças visam adequar as parcelas ao orçamento das famílias, evitando comprometer a segurança financeira do lar. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e do ministro Bruno Moretti.
Detalhes das alterações
A regulamentação ainda estabelece que o limite de renda para o financiamento de reformas será vinculado automaticamente às atualizações do Ministério das Cidades. A medida busca alinhamento com a realidade econômica da população sem novas resoluções burocráticas.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União. Não há prazos adicionais anunciados para implementação prática em outros componentes do programa. O conteúdo foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.
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