Decisão de Dino corrige distorção e fortalece CVM, diz diretora

Decisão de Dino transfere arrecadação da taxa de fiscalização para a CVM, fortalecendo o caixa do órgão; diretora ressalta cautela e possibilidade de extensão a outras agências reguladoras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que a arrecadação da taxa de fiscalização seja destinada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), hoje em grande parte retida pelo Tesouro Nacional.
A medida fortalece o caixa e a capacidade operacional da CVM, segundo a diretora Marina Copola.
Copola afirmou ao Valor que a discussão sobre a taxa precisava ser enfrentada e que há perspectiva de aumento de receitas.
A diretora ressaltou que a decisão pode abrir a possibilidade de extensão de entendimentos semelhantes a outras agências reguladoras.

O ministro do STF Flávio Dino determinou que a cobrança da taxa de fiscalização seja destinada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em vez de ficar majoritariamente com o Tesouro Nacional. A medida reforça o caixa do órgão regulador e sua capacidade operacional.

A diretora Marina Copola comentou com o Valor sobre o benefício financeiro da mudança e a necessidade de enfrentar a discussão sobre a taxa. Ela apontou que a decisão amplia perspectivas de aumento de receitas para a CVM e pode servir de modelo para outras agências reguladoras.

Impacto e perspectivas

A avaliação é de que a mudança fortalece a infraestrutura da CVM para cumprir suas funções de regulação do mercado de capitais. Marina Copola também sugeriu que esse desenho pode ser replicado em outras áreas regulatórias, desde que haja base legal e técnica para isso.

Segundo apuração, a decisão ocorreu hoje e depende de chancela jurídica para aplicação prática. Ainda não há detalhes sobre cronograma ou ajustes necessários em normativas relacionadas.