- O teto de comprometimento do benefício com crédito consignado passa de 45% para 40%, mantendo o objetivo de baixo custo, segundo a Medida Provisória do Desenrola.
- Acaba a margem de 10% destinada a cartão consignado e de benefício, que passa a não existir mais como opção separada.
- A partir de 2027, o limite total de consignação cairá de 40% para 30% gradualmente, com reduções de 2 pontos percentuais ao ano.
- O programa também estende o prazo de funcionamento das operações de 96 para 120 meses, com carência aumentando para até 180 dias; a carência pode chegar a 90 dias.
- Dados da Febraban indicam que aproximadamente 17 milhões de beneficiários do INSS têm empréstimos consignados, com 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito, e taxa média de 1,82% ao mês.
O Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, prevê mudanças no crédito consignado do INSS e o fim do cartão consignado e de benefícios. As alterações serão graduais, conforme a Medida Provisória publicada na última segunda-feira. A intenção é readequar as regras para aposentados e pensionistas.
A articulação envolve o governo federal, o INSS e o sistema financeiro. A expectativa é tornar o crédito mais acessível e com regras mais claras para quem recebe benefício, reduzindo o peso de dívidas com juros mais elevados. O tema também é acompanhado pela área regulatória e pelo setor bancário.
A mudança de teto aparece como prioridade: o limite de comprometimento da renda com consignado cairá de 45% para 40%. A partir de 2027, esse teto será reduzido gradualmente até chegar a 30%, com o fim dos cartões consignados. O prazo de pagamento também aumentará e a carência poderá chegar a 180 dias.
O que muda
A partir de agora, aposentados e pensionistas poderão comprometer até 40% do benefício em empréstimos consignados. A margem de 10% destinada aos cartões consignado e de benefício será eliminada, unificando o teto. A regra anterior dividia o crédito entre 35% geral e 5% para cada tipo de cartão.
Detalhes operacionais
O novo regime amplia o prazo das operações de 96 para 120 meses e eleva a carência de até 90 para 180 dias, com possibilidade de carência sem vedação. Em 2027, a redução do teto ocorrerá em 2 pontos percentuais por ano até chegar a 30%.
Dados sobre o consignado
Segundo a Febraban, cerca de 17 milhões de beneficiários do INSS possuem empréstimos consignados. A carteira total de contratos ativos no INSS soma 65,4 milhões, com crédito superior a R$ 283,9 bilhões. A taxa média atual do consignado fica em 1,82% ao mês, uma das mais baixas do mercado.
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