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Novo Desenrola entra em vigor nesta terça-feira

Entra em vigor nesta terça, 5 de maio de 2026, o Novo Desenrola Brasil, com renegociação de dívidas para pessoas físicas, até 90% de desconto e uso do FGTS

Programa busca ajudar famílias a pagar dívidas e recuperar crédito
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  • Começa a valer nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas com descontos de até noventa por cento.
  • Podem participar pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias.
  • As dívidas elegíveis incluem cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial em conta-corrente e crédito pessoal sem consignação em folha.
  • Descontos de até 90% podem ser aplicados, com juros reduzidos e uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos.
  • A medida provisória n° 1.355, que criou o programa, foi publicada no Diário Oficial; o texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça-feira (5 de maio de 2026). A medida provisória nº 1.355 cria regras para renegociação de dívidas com descontos de até 90%, com possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos. A iniciativa envolve pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos e contratos com parcelas em atraso.

A implementação depende de informações de renda registradas no Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central, confirmadas pelas instituições financeiras. O foco são operações de crédito anteriores a 31 de janeiro de 2026 com atraso entre 91 e 720 dias em cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal não consignado.

Quem pode aderir

Podem participar indivíduos com renda mensal ≤ 8.105 reais. Também entram contratos de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026, com atraso dentro do período mencionado. As modalidades elegíveis incluem cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial, e crédito pessoal não consignado, inclusive dívidas oriundas de consolidação.

Como funciona

Os descontos chegam a 90% do saldo devedor, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento. A leitura de dados será feita pela autoridade monetária, com validação das instituições financeiras envolvidas. A proposta visa facilitar a renegociação e a recuperação de crédito.

Quando ocorreu a assinatura e o objetivo

O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira anterior ao início de vigência. O governo afirma que o objetivo é evitar a inadimplência por débitos de baixo valor, promovendo acesso a renegociação mais amplo para famílias com renda limitada.

Contexto e desdobramentos

O Novo Desenrola Brasil representa a segunda edição do programa, com ajustes que ampliam o alcance para categorias de endividamento mais tradicionais. A decisão envolve ações de política econômica voltadas a manter o crédito ativo e melhorar o fluxo de consumo no curto prazo.

Categorias contempladas

Entre as categorias prioritárias estão pessoas físicas com endividamento em crédito ao consumo. A medida também prevê condições diferenciadas para uso do FGTS, ampliando o leque de opções de quitação. Detalhes sobre prazos e etapas de adesão serão divulgados pelas instituições envolvidas.

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