PL dos minerais críticos prioriza soberania nacional, afirma relator

O Projeto de Lei dos minerais críticos, relatado por Arnaldo Jardim, busca soberania nacional e unifica 14 propostas tramitando no Congresso.
Cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos para analisar previamente transferências de controle, fusões e parcerias no setor.
O relator cita exemplos de políticas de outros países e afirma que o conselho acompanhará investimentos estratégicos em nível internacional.
O texto prevê incentivos escalonados para aumentar o processamento local, desde o beneficiamento até a transformação, fortalecendo a cadeia produtiva brasileira.
Será criado um fundo de pesquisa e desenvolvimento, financiado por 0,5% do faturamento bruto das mineradoras, com gestão autônoma para estimular inovação tecnológica.

Um projeto de lei que pretende redefinir a exploração de minerais críticos no Brasil tramita no Congresso. O relator na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o relatório final e, em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (4), detalhou os pontos centrais do texto.

O objetivo central é ampliar a soberania nacional sobre o setor. O projeto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá poder para analisar previamente qualquer transferência de controle acionário, fusão ou aquisição envolvendo empresas do ramo.

O colegiado poderá revisar operações, mudanças de comando acionário e parcerias com grupos estrangeiros, buscando acompanhar de perto investimentos considerados estratégicos em geopolítica internacional, segundo o relator. Países como Estados Unidos e China já utilizam mecanismos semelhantes.

Além da regulação, o texto incentiva a agregação de valor dentro do Brasil. Os incentivos variam conforme o estágio de processamento: beneficiamento, transformação e etapas mais avançadas, com ganhos progressivos para a cadeia produtiva nacional.

Para financiar o desenvolvimento, o parecer prevê um fundo de pesquisa e desenvolvimento alimentado por 0,5% do faturamento bruto das mineradoras. A gestão será autônoma e transparente, voltada exclusivamente à inovação tecnológica.

Empresas poderão apresentar projetos para justificar investimentos em pesquisa e desenvolvimento, com possibilidade de utilizar recursos do próprio fundo. O relator afirma que a medida busca reduzir dependência de tecnologia estrangeira e estimular produção de conhecimento nacional.