- O secretário Regis Dudena reconhece risco de judicialização ao usar dinheiro esquecido do Sistema Valores a Receber (SVR) como garantia no Desenrola, medida aprovada pelo governo.
- O governo quer aplicar entre 5 bilhões e 8 bilhões de recursos do SVR/Fundo de Garantia de Operações (FGO) nas renegociações do Desenrola.
- Um edital liberará recursos aos interessados por 30 dias; após esse prazo, os valores não contestados ficam incorporados ao patrimônio do FGO.
- Além do Desenrola atual, o governo avalia ampliar o programa para dois novos perfis: quem está endividado, mas paga as dívidas, e quem tem dívidas em atraso superiores a dois anos.
- Em relação ao FGTS, a renegociação ocorrerá por meio de três modalidades de crédito, com descontos e parcelas que podem ser financiadas pela própria conta vinculada, buscando evitar comprometer o fundo.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reconhece o risco de judicialização ao usar dinheiro esquecido no Sistema Valores a Receber (SVR) como garantia no Desenrola. O fundo de garantia, destinado a renegociar dívidas, poderá movimentar entre 5 bilhões e 8 bilhões de reais, conforme o governo.
O Desenrola 2.0 foi lançado na segunda-feira para atender principalmente inadimplentes com renda comprometida. O governo afirma que parte do saldo transferido permanecerá para cobrir eventuais pedidos na Justiça e que a operação seguirá a legalidade vigente.
Segundo Dudena, o governo pretende ampliar o Desenrola para perfis adicionais, incluindo endividados que pagam as contas em dia em até 90 dias, e pessoas com dívidas antigas superiores a dois anos. A prioridade é reduzir a inadimplência e apoiar a recuperação econômica em ano eleitoral.
Detalhes operacionais do Desenrola
O governo planeja edital para que pessoas insatisfeitas com a proposta possam reclamar em 30 dias. Após esse prazo, os valores não contestados ficam incorporados ao patrimônio do FGO.
A iniciativa utiliza o SVR, com autorização legal anterior para internalizar recursos. A ideia é que o dinheiro esquecido, hoje em tesourarias bancárias, seja utilizado para reduzir juros a tomadores, sem comprometer o fundo.
Sobre o uso do FGTS, o governo descreve três etapas: renegociação com desconto via instituição financeira, uso de saldo de FGTS até 1.000 reais ou 20% do saldo, e parcelamento em até 48 meses. A expectativa é centralizar as operações entre instituições.
Estimativas indicam cerca de 4,5 bilhões de reais em três meses para o conjunto de medidas, com o FGTS atuando como garantia para trabalhadores e como fonte para políticas públicas, especialmente habitacionais.
Público-alvo e alcance do Desenrola
A equipe afirma que o público inicial do Desenrola envolve famílias com renda de até cinco salários mínimos, cerca de 8.105 reais mensais, com potencial de até 20 milhões de pessoas. Um foco inicial são endividados que permanecem adimplentes ou com dificuldades relevantes de crédito.
Casos de apostas e o uso de mecanismos de identificação são citados como forma de controle. A proposta prevê a destinação de 1% de recursos do FGO para educação financeira e prevê penalidades aplicáveis às instituições em caso de descumprimento.
Abrangência para empresas
Dudena aponta que o Desenrola PJ mira micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, com a meta de alcançar mais de 2 milhões de empresas. Não há estudo para avançar para médias e grandes empresas no curto prazo, segundo a avaliação da SRE.
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