Elétricas rejeitam sanções a usinas nucleares alegando normas CSN

A CNMC abriu mais de 60 expedientes, incluindo cinco a seis centrais nucleares (Cofrentes, Almaraz I e II), por possível infracção muito grave relacionada a um modo de operação “flexível” aceito pelo CSN, mas sem posição público do Ministério para a Transição Ecológica nem da própria REE.
As paradas por razões econômicas, principalmente na primavera, são consideradas pela CNMC como infracção grave por parte das elétricas, embora as empresas afirmem que o CSN as permite com base em regulações ainda não devidamente publicadas.
Em 2025, a Almaraz parou dois grupos por questões de mercado em fevereiro e voltou à rede em 23 de abril; Cofrentes também interrompeu atividades em abril, após ter parado em 2024.
O CSN já havia reconhecido direito das usinas de parar, mas não houve publicação da Instrução Técnica Complementar (ITC) correspondente no Boletim Oficial do Estado, o que gerou dúvidas regulatórias.
Além dos casos na Catalunha, a CNMC abriu outros recursos por infrações envolvendo Vandellós, Ascó e Almaraz, incluindo itens relacionados a ofertas de preço e cumprimento de normas de restrições técnicas.

O acidente energético que repercutiu no setor levou a CNMC a abrir mais de 60 expedientes sancionadores por infração grave relacionadas a a paradas de usinas nucleares por motivos econômicos. As centrais de Trillo e Almaraz estão entre as mencionadas, segundo a agência reguladora, com a prática descrita como uso de operação flexível sem consenso formal.

As empresas alegam que as paradas foram autorizadas pelo CSN e que a regulação não estava clara. O CSN reconheceu direito das empresas a interromper a produção, mas houve atraso na publicação de instruções técnicas que orientassem esse procedimento. O Ministério para a Transição Ecológica e a REE não haviam se manifestado formalmente até o momento.

Em 2025, a prática ocorreu repetidamente, com Cofrentes parando em março de 2024 e retornando às atividades em 2025. Os casos de Almaraz, envolvendo dois reatores, também foram objeto de apuração pela CNMC, que aponta cumprimento de regras mínimas de disponibilidade e acusações de incumprimento de obrigações legais.

Investigações e sanções

A CNMC aponta que as interrupções, quando não são solicitadas pelo operador do sistema, violam o regime de produção e disponibilidade previsto na lei. A companhia argumenta que os custos variáveis, impostos sobre combustível e encargos de gestão de resíduos tornam a operação economicamente desafiadora em períodos de preços baixos.

O CSN informou que as unidades avaliadas estavam em condições técnicas seguras e que a parada ocorreu conforme procedimentos internos. A CNMC destacou que os procedimentos operacionais e as condições de mercado foram fatores centrais nas paradas, com impactos no funcionamento da rede.

Contexto regulatório e impactos

As empresas explicam que as paradas, geralmente na primavera, visam ajustar a operação diante de janelas de preços baixos. A duração costuma exceder um mês, com períodos de manutenção. REE realiza programações semanais e mensais, sempre comunicando com antecedência quando necessário.

A associação Foro Nuclear destacou que a viabilidade econômica das usinas está fortemente atrelada a encargos tributários e à taxa de resíduos, que elevam o custo total de operação. As autoridades, por sua vez, mantêm o foco na conformidade regulatória e na garantia de fornecimento.