Felipe Monteiro defende segredo industrial nos registros de inovação

Felipe Monteiro, sócio-advogado do Kasznar Leonardos, defende o segredo industrial como alternativa à patente em muitos casos de inovação no Brasil. Em seu entendimento, patentear nem sempre é ideal e a proteção contínua pode ser alcançada durante o desenvolvimento, sem revelar a solução ao público.

O tema ganhou espaço após episódios recentes. Casos como a perda de exclusividade de determinados países na polilaminina e a expiração da patente do Ozempic no Brasil incentivam debates sobre a estratégia de proteção de invenções. Universidades e empresas vêm reavaliando seus modelos de governança.

De acordo com o especialista, a visão dominante no Brasil ainda é a de patentear tudo, o que nem sempre reflete a realidade de cada tecnologia. A patente requer divulgação completa da solução, gerando exclusividade temporária e possível entrada de rivais após o vencimento.

Para Monteiro, manter segredo industrial pode ser mais vantajoso quando o valor está nos bastidores do desenvolvimento, não no produto final. A área de medicamentos, ciência de dados e IA ressaltam essa preocupação, com a adoção de modelos híbridos entre patente e confidencialidade.

Segredo e patente

Nessas práticas, parte do arcabouço tecnológico fica protegida por patente, enquanto parâmetros de produção e know-how permanecem em segredo. A combinação busca manter vantagem competitiva sem revelar o método completo de fabricação.

O segredo envolve informações com valor econômico justamente por não serem de domínio público, desde que mantidas sob confidencialidade. Em muitos casos, essa proteção pode ser mais duradoura do que a patente, que expira em 20 anos.

A adoção de modelos híbridos é mencionada como solução sofisticada: a proteção parcial por patente aliada a preservação de elementos cruciais como dados de produção e algoritmos como segredo industrial.

Riscos da hiperconexão

O desafio atual é preservar segredos num ambiente de alta conectividade e competição global. Segundo Monteiro, o segredo não é regido por estruturas governamentais, depende de políticas internas e de assessoria jurídica especializada.

O avanço da IA generativa eleva os riscos de vazamento, especialmente com colaboradores que compartilham dados em plataformas externas. A confidencialidade depende de governança de informação madura e controles de acesso adequados.

O especialista alerta que, no cenário tecnológico atual, o segredo industrial pode ser um ativo estratégico de grande valor para a economia, principalmente quando a replicação de tecnologias é rápida.

Providências jurídicas

A governança inadequada pode causar prejuízos amplos, conforme a lei brasileira de propriedade industrial, que trata divulgação não autorizada como concorrência desleal. A Justiça atua quando há barreiras reais de proteção bem estabelecidas.

A proteção do conhecimento exige três pilares: contratual, organizacional e estratégico. Cláusulas de confidencialidade, políticas de classificação de informações e decisões sobre o que vai ao INPI devem ser definidas com antecedência.

Em síntese, a proteção de ativos intangíveis precisa acompanhar o ciclo da inovação, desde a concepção até a comercialização, com equilíbrio entre patente e segredo para manter a competitividade.