- O Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças no programa Reforma Casa Brasil, do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo juros e aumentando o prazo de pagamento.
- A taxa de juros nominal passou para 0,82% ao mês e o prazo de pagamento ficou de 60 para 72 meses.
- O Reforma Casa Brasil tem recursos do Fundo Social; a dotação para este ano é de R$ 24,8 bilhões, e no ano passado foram empenhados R$ 10,7 bilhões, com R$ 2 bilhões sob gestão da Caixa para operacionalização.
- A ampliação do prazo deve gerar subsídio de cerca de R$ 567 milhões, já previsto no orçamento.
- O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, e tem como membros o presidente do Banco Central e o ministro do Planejamento e Orçamento.
O Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças no programa Reforma Casa Brasil (RCB), modalidade do Minha Casa, Minha Vida. As alterações reduzem a taxa de juros e ampliam o prazo de pagamento.
Com as mudanças, a taxa de juros nominal passa a 0,82% ao mês. O prazo para quitação sobe de 60 para 72 meses. A medida busca facilitar o acesso à reforma de moradias para beneficiários.
O Reforma Casa Brasil utiliza recursos do Fundo Social. A dotação prevista para este ano é de R$ 24,8 bilhões. Em 2023, foram empenhados R$ 10,7 bilhões, com R$ 2 bilhões já sob gestão da Caixa para operacionalização.
Detalhes da mudança
A ampliação do prazo deve gerar um subsídio de aproximadamente R$ 567 milhões, já previsto no Orçamento. O CMN é colegiado e tem à frente o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e o ministro do Planejamento.
Recursos e organização
Entre os integrantes do CMN estão o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e o ministro do Planejamento. A Caixa Econômica Federal participa da implementação das linhas de crédito para a reforma das moradias.
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