- O governo federal autorizou o Rio de Janeiro a deixar o Regime de Recuperação Fiscal para aderir ao Propag, com até trinta anos para zerar a dívida com a União.
- A migração deve reduzir o pagamento mensal do estado de R$ 436 milhões para cerca de R$ 119 milhões, com aumento gradual ao longo de cinco anos.
- O governo federal estima queda de R$ 490 milhões mensais para cerca de R$ 113 milhões por mês, uma diferença de mais de R$ 370 milhões; o valor exato será definido no acordo.
- O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília na semana passada para tratar da adesão; a entrada oficial deve ocorrer até o fim de junho.
- O Propag estabelece contrapartidas como investimentos em educação profissional técnica, fortalecimento de universidades estaduais e ampliação da infraestrutura para ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações estruturantes em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas, incluindo o programa Juros por Educação.
O governo federal autorizou o Rio de Janeiro a deixar o Regime de Recuperação Fiscal para aderir ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal. A mudança deve ocorrer até junho, abrindo a possibilidade de o estado zerar a dívida com a União em até 30 anos.
Segundo estimativas do governo estadual, a migração reduzirá as parcelas mensais de cerca de R$ 436 milhões para aproximadamente R$ 119 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. O governo federal aponta queda de mais de R$ 370 milhões por mês, de displayed a cerca de R$ 113 milhões. O valor exato dependerá do acordo final.
O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, teve encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, na semana passada, para tratar da adesão. O Rio classificou a operação como um “novo passo rumo a um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União”.
Condições do Propag e contrapartidas
A entrada oficial do Rio no Propag deve ocorrer até o fim de junho. Equipes da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado analisam aspectos jurídicos e ativos que poderão ser usados para abater a dívida no momento da adesão.
O Propag permite alongar o prazo de pagamento e reduzir encargos financeiros, vinculando benefícios fiscais a investimentos em áreas estratégicas. Para o Rio, as contrapartidas incluem educação profissional técnica de nível médio, fortalecimento de universidades estaduais e expansão da infraestrutura para educação infantil e ensino em tempo integral.
Além disso, o acordo prevê ações em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. O estado também deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional.
Situação atual e próximos passos
Hoje o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês, com base em decisão do STF que alterou os cálculos da amortização. Sem essa decisão, a parcela mensal seria de aproximadamente R$ 1,14 bilhão. A adesão autorizada por Lula, segundo o governo federal, pode favorecer um fluxo de caixa mensal de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Entre na conversa da comunidade