STF inicia julgamento de modelo de distribuição de royalties do petróleo

STF inicia nesta quarta-feira, 6, o julgamento que pode mudar o modelo de distribuição dos royalties de petróleo, com a Lei de 2012 em jogo e suspensa desde o ano seguinte.
Estados produtores — Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — argumentam que a volta da lei causaria prejuízos bilionários; demais estados dizem que o modelo atual é injusto e distorce a federação.
Se a lei entrar em vigor, a fatia destinada a Estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%, o Fundo especial subiria de 8,75% para 54%, e a fatia da União cairia de 30% para 20%.
Dados de 2025 mostram a produção de petróleo gerando royalties de R$ 62,2 bilhões; a União recebeu R$ 24,5 bilhões, Estados R$ 16,6 bilhões e municípios R$ 21,1 bilhões.
Proposta dos entes não produtores: validar a Lei de 2012 a partir de 1º de maio de 2026, sem cobranças retroativas, buscando encerrar perdas sem choque fiscal nos entes confrontantes.

O STF iniciou nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre o modelo de distribuição de royalties do petróleo, que pode alterar a lei de 2012. A norma ampliou os repasses para entes não produtores, mas foi suspensa em 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia. O tema aguarda definição no plenário.

O foco são os impactos da retomada da validade da lei. Oferece divergência entre estados: RJ, SP e ES defendem que a volta da regra gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais. Demais estados afirmam que o modelo atual distorce a isonomia entre entes federativos.

Se a lei entrar em vigor, a parcela de royalties para estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%. O Fundo Especial, para os não produtores, subiria de 8,75% para 54%. A participação da União passaria de 30% para 20%.

Contexto recente

Em 2025, a produção de petróleo rendeu 62,2 bilhões de reais em royalties, segundo a ANP. Da quantia, a União recebeu 24,5 bilhões, estados 16,6 bilhões e municípios 21,1 bilhões. O Fundo Especial destinou 5,2 bilhões aos entes não produtores.

Interiorização do debate

As sustentações orais começaram hoje, com participação de Rio de Janeiro, Espírito Santo e entidades interessadas. Os votos devem ser proferidos apenas na quinta-feira, 7, após as manifestações. A decisão pode redefinir o fluxo de recursos entre estados e o governo federal.