Acordo no Rio Doce paga R$ 17,6 bi em indenizações

O novo acordo do rio Doce prevê indenizações e auxílios totalizando R$ 17,6 bilhões para mais de 359 mil pessoas até março de 2026. Os recursos são parte das portas indenizatórias homologadas em novembro de 2024, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Com o conjunto de pagamentos, o montante agregado desde o rompimento chega a R$ 35,3 bilhões em 800,9 mil acordos. O objetivo é reparar danos causados à população e à região atingida pela tragédia ambiental.

O principal instrumento é o PID, o Programa Indenizatório Definitivo, que já efetuou 304 mil pagamentos até o último mês de março. O valor individual de cada pagamento varia conforme as regras do programa, atendendo aos diferentes perfis de danos.

Nova modalidade de indenização O acordo introduziu o modelo Agro-Pesca, com pagamentos de até R$ 95 mil para pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis. Ao todo, 6.800 pagamentos somam R$ 679 milhões até março de 2026.

Outras frentes indenizatórias seguem ativas, incluindo Lucros Cessantes, Dano Água, o Sistema PIM-AFE e o Novel, entre outros. Esses mecanismos complementam as portarias já existentes no acordo.

A atuação de empresas e instituições é destacada pela defesa de uma reparação efetiva. Fernanda Lavarello, diretora de Assuntos Corporativos da BHP Brasil, acionista da Samarco, afirma que o pagamento é prioridade há anos.

Em reunião de acompanhamento no TRF-6, abril de 2026, o juiz Edilson Vitorelli reconheceu o volume de pagamentos como inédito no Direito brasileiro. Segundo ele, não houve ritmo equivalente em casos semelhantes.

Reparação da bacia do rio Doce

A reparação inclui ações ambientais e obras de infraestrutura. O acordo de 2024, homologado pelo STF, envolve Samarco, BHP Brasil, Vale, governo federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de instituições de Justiça.

O termo assegura R$ 170 bilhões para a reparação integral da bacia. Entre as medidas, estão restaurações ambientais e repasses a governos e municípios para saneamento básico e saúde.

Até março de 2026, já foram pagos R$ 73,3 bilhões, sendo R$ 38 bilhões antes do acordo e R$ 35,3 bilhões desde a homologação. A BHP Brasil participa ativamente do processo.

Este material é baseado nas informações divulgadas pela defesa e pelas instituições envolvidas, com foco em dados oficiais de pagamentos e responsáveis pelas ações.