- A Anvisa autorizou a exportação de produtos de cannabis prontos ou de extratos (IFAs ou APIs), decisão unânime da Diretoria Colegiada em seis de maio de dois mil e vinte e seis.
- A agência também autorizou pela primeira vez o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil e atualizou as regras de venda e dispensação em farmácias, substituindo a RDC mil cento e quinze pela RDC um mil quinze, em vigor desde o início de maio.
- O catálogo brasileiro continua com o limite de 0,2% de tetra-hidrocanabinol para os produtos já autorizados, embora a exportação possa estimular novas formulações com maior teor de THC.
- Especialistas afirmam que a exportação cria espaço para estudos clínicos e racional técnico-científico para produtos com THC acima de 0,2% no mercado interno.
- A prioridade é fortalecer o mercado interno antes de ampliar exportação, com perspectiva de reduzir custos por economia de escala e ampliar a oferta de canabinoides como CB G, CBN e CBC.
O Brasil autorizou a exportação de cannabis medicinal, em formato de produtos prontos ou extratos. A decisão saiu da Diretoria Colegiada da Anvisa na quarta-feira, 6 de maio de 2026. A medida integra o avanço regulatório iniciado no fim de janeiro.
A agência também autorizou, pela primeira vez, o cultivo de cannabis para fins medicinais no país. Além disso, atualizou as regras de venda e dispensação em farmácias, substituindo a RDC 327 pela RDC 1015, válida desde maio. A mudança regula práticas já previstas, sem vedação à exportação.
Embora seja um marco histórico, o avanço ainda depende do desenvolvimento interno. O catálogo atual permite apenas 0,2% de THC em 19 produtos. A exportação, para ter efeito, exige fortalecimento do registro e da oferta nacional.
Panorama do mercado
Para que os produtos com maior teor de THC cheguem às farmácias nacionais, é necessário ampliar o registro e o embasamento científico. O setor espera que a exportação incentive novas formulações e uma atualização do portfólio brasileiro.
A regulaçao atual flexibiliza o comércio externo, mas o mercado interno precisa acompanhar. O objetivo é tornar o Brasil competitivo internacionalmente, sem comprometer o acesso da população a tratamentos canabinóides.
Visões do setor
A Abiquifi afirma que a decisão coloca o Brasil em posição competitiva globalmente e favorece a verticalização da indústria, com cultivo, processamento e exportação sob um mesmo arcabouço regulatório. A prioridade é ampliar evidência técnica para produtos com THC superior a 0,2%.
Representantes do setor defendem estudos clínicos no Brasil para sustentar novas formulações. A indústria aponta que a escala de produção pode reduzir custos e tornar insumos mais baratos, beneficiando pacientes no mercado interno.
Cadeia de fornecimento e acesso
Especialistas destacam que, antes de mirar o mercado externo, é essencial fortalecer o abastecimento interno. O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, contra cerca de 30 milhões na Austrália, que já tem grande penetração de cannabis medicinal.
Se o SUS incorporar a cannabis de forma mais estruturada, o número de pacientes atendidos tende a crescer. O movimento pode abrir espaço para novas moléculas, como CBM, CB G e outros canabinoides, além do THC.
Considerações finais
O conjunto de medidas representa um passo progresso regulatório. A Anvisa sinaliza continuidade de ajustes, visando um equilíbrio entre inovação, segurança farmacológica e acesso ao tratamento. O tema segue em evolução no país, com novos desdobramentos esperados.
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