- Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal determina que órgãos da administração só assumam despesas se houver verba disponível no Tesouro.
- A regra, publicada em sete de maio, exige reserva de recurso para quitar compras ou serviços apenas quando houver caixa suficiente para pagamento.
- O objetivo é evitar criação de dívidas sem cobertura financeira e reforçar o equilíbrio fiscal.
- A governadora Celina Leão decidiu priorizar saúde, transporte e zeladoria das cidades na liberação de recursos.
- O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, afirmou que a medida fortalece a responsabilidade fiscal e busca manter serviços públicos de qualidade e o orçamento no azul.
O governo do Distrito Federal publicou um decreto no Diário Oficial, nessa quinta-feira, 7 de maio, estabelecendo que os órgãos da administração só poderão assumir despesas se houver verba disponível no caixa para pagamento. A medida visa reforçar o controle das contas públicas e evitar compromissos sem cobertura financeira.
A regra determina que a reserva de recursos para quitar compras ou serviços seja feita apenas quando houver certeza de caixa suficiente no Tesouro para o pagamento, evitando dívidas não pagas. A iniciativa foi anunciada pela governadora Celina Leão, do PP.
O decreto também altera a forma de liberação de recursos ao longo do ano, priorizando serviços públicos essenciais e obrigações legais. A Secretaria de Economia ressaltou que as três áreas prioritárias são saúde, transporte e zeladoria das cidades, mantendo o equilíbrio fiscal do governo.
Segundo a pasta, a medida busca fortalecer a responsabilidade fiscal e a segurança na gestão dos recursos públicos, com o objetivo de fechar o ano no azul sem comprometer a qualidade dos serviços à população. A equipe executiva afirma que a gestão continuará priorizando a eficiência orçamentária.
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