- O INSS conseguiu derrubar parcialmente a decisão do Tribunal de Contas da União e liberou novos empréstimos na modalidade crédito livre; empréstimos via cartão de crédito ou cartão benefício continuam suspensos.
- O ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa acatou parcialmente os argumentos do INSS, entendendo que foram atendidos os requisitos técnicos para liberar os empréstimos de crédito livre.
- O TCU havia suspendido as contratações em 29 de abril, após representação sobre vazamento de dados de aposentados e supostas irregularidades em empréstimos consignados com cartão.
- A suspensão dos consignados pelo TCU afetou medidas anunciadas pelo governo no programa Desenrola, que ajustou margens de crédito para reduzir endividamento e estendeu prazos de parcelas.
- A partir do dia 19, entra em vigor uma regra de segurança da Dataprev: toda nova operação de empréstimo precisa ser validada pelo segurado no INSS em até cinco dias; se não houver validação, a proposta cai automaticamente.
O INSS conseguiu apenas a liberação parcial de contratos de crédito consignado. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender novos empréstimos para aposentados e pensionistas em todas as modalidades foi parcialmente derrubada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, para o crédito livre. Os produtos de cartão, porém, continuam suspensos.
A liminar do TCU, atendida pela defesa do INSS, considerou que o órgão já cumpriu ou está próximo de cumprir os requisitos técnicos exigidos para liberar os empréstimos. A decisão foi anunciada após avaliação de representações sobre vazamento de dados e práticas abusivas em consignados com cartão.
Detalhes operacionais e prazos
No dia 29 de abril, o TCU havia suspendido as contratações com base em irregularidades apontadas na gestão de dados de aposentados e em práticas envolvendo cartão. A medida atingiu os cartões de crédito e benefício, com efeito imediato e entrada prática na quinta-feira à noite.
A suspensão para cartão permanece por prazo indeterminado. Já o crédito consignado puro teve suspensão de 45 dias, para que o INSS resolvesse questões tecnológicas. O INSS informou ter implementado parte das exigências, como biometria facial reforçada e travas de liberação por segurado falecido ou menor.
Contexto de políticas públicas
A suspensão coincidiu com anúncios do Ministério da Fazenda, que lançaria o Desenrola no dia 4 de maio para enfrentar o superendividamento. O governo alterou a margem de crédito, ampliando o crédito puro para até 40% (de 35%), e estendeu o prazo das parcelas para 108 meses, buscando facilitar renegociação de dívidas.
Nova medida de segurança
A partir do dia 19, entra em vigor regra da Dataprev para evitar contratações irregulares: toda nova operação de empréstimo precisa ser validada pelo cliente no INSS em até 5 dias; se não houver validação, a proposta cai automaticamente.
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