Governo avalia regra para reajuste gradual do teto do MEI pela inflação

Governo avalia uma correção escalonada do teto do Microempreendedor Individual pela inflação; hoje o limite é de R$ 81 mil por ano.
O ministro Paulo Pereira afirma que é possível elevar o teto sem impacto relevante na arrecadação, mantendo a saúde fiscal do país.
Há pressão no Congresso e entre especialistas por reajuste, com propostas variando de R$ 130 mil a R$ 160 mil, e debate sobre como implementar.
Desenrola 2 pode ter comunicações via WhatsApp para MEIs e microempresas; também há estudo de linhas de crédito e ações para aumentar a produtividade.
O governo discute medidas para mitigar o fim da escala 6×1, considerando regulações específicas ou créditos para pequenos negócios, que envolvem dezenas de milhões de empreendedores (MEIs, micro e pequenas empresas).

O governo de Lula discute uma regra de reajuste escalonado do teto do MEI pela inflação. Hoje, o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil. A ideia é corrigir esse teto ao longo do tempo, sem impacto relevante na arrecadação, segundo o ministro Paulo Pereira.

Pereira explicou que não há reajuste recente e que o alvo é evitar perdas salariais pela inflação. Uma opção seria aumentar o teto de forma gradual a cada ano, ao invés de um salto único. A proposta visa manter o MEI estável no mercado sem prejudicar a arrecadação.

Segundo o ministro, há um “crescimento para o lado” do MEI, com pessoas que extrapolam o teto buscando alternativas para permanecer no regime, como abrir CNPJs em nome de familiares. Tais deslocamentos são observados com preocupação.

Desenrola 2 e crédito

O ministro antecipou que o governo planeja disparos pelo WhatsApp para informar MEIs e micro e pequenas empresas sobre medidas do Desenrola 2, programa de renegociação de dívidas. A ideia é facilitar o retorno ao mercado de consumo.

Para compensar o possível fim da escala 6×1, Pereira sinalizou a criação de uma linha de crédito voltada à produtividade de microempresas, além de licenças específicas para determinados negócios. O objetivo é mitigar impactos econômicos.

Impactos previstos e crédito

Especialistas apontam que muitos empreendedores são informais, o que eleva o endividamento e afeta a inclusão no crédito. O governo avalia ampliar Pronampe e ProCred para ajudar no pagamento de dívidas caras, com possibilidade de novas condições de liquidez.

Ainda segundo o ministro, entre 12 e 15 milhões de MEIs, quase 10 milhões de microempresas e cerca de 1 milhão de pequenas empresas poderiam receber comunicações sobre oportunidades, a fim de reduzir inadimplência e estimular crédito.