Governo Lula busca apoio no Congresso para revogar a taxa das blusinhas

Governo discute com parlamentares a revogação da “taxa das blusinhas” (20% de Imposto de Importação para compras até US$ 50), com resistência interna na equipe econômica.
Planalto pode editar medida provisória para revogar a cobrança, mas Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ainda são contrários.
Remessa Conforme é visto como importante para o controle aduaneiro e proteção da indústria; o custo fiscal da revogação é considerado baixo, com arrecadação de R$ 5 bilhões em 2025.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que é provável o tema avançar se o Executivo enviar o projeto, apesar de haver avaliação de impactos na produção nacional.
A bancada do governo ainda discute posições; o líder Paulo Pimenta destacou divergências e defendeu o fim da cobrança, citando tratamento desigual entre consumidores de baixa renda e quem viaja ao exterior.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está sondando parlamentares para obter apoio à revogação da chamada “taxa das blusinhas”, que incide 20% sobre o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. O tema divide a equipe econômica, mas há sinais de que, se houver apoio do Congresso, a medida pode sair do papel.

Integrantes do Planalto defendem a edição de uma medida provisória para extinguir a taxação, enquanto Fazenda e MDIC ainda são contrários. Planalto, Fazenda e MDIC não retornaram quando procurados para comentar o assunto.

O que está em jogo

O governo sustenta que o programa Remessa Conforme, que taxou remessas de pequeno valor, é essencial para o controle aduaneiro e para proteger a indústria nacional diante da concorrência de produtos importados, principalmente da China. O impacto fiscal da revogação é visto como baixo por interlocutores do governo.

Em 2025, a arrecadação com a taxa atingiu R$ 5 bilhões, ante R$ 2,8 bilhões em 2024. Mesmo assim, há dúvidas sobre a capacidade da equipe econômica de impedir a derrubada no Congresso, em ano eleitoral, quando a pressão por medidas que elevem a popularidade é maior.

Panorama político e possíveis desdobramentos

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que é improvável frear o tema, se o Executivo apresentar o projeto. No entorno de Motta, há avaliação de que o ambiente político pode se tornar favorável à revogação, desde que os impactos sobre produção sejam analisados.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reconheceu que não há debate definitivo dentro do governo sobre o tema e que há posições divergentes. Pimenta critica a diferença de tratamento entre quem viaja e quem compra pela internet.

A taxação, criada para reduzir assimetrias entre plataformas estrangeiras e produtores nacionais, permanece alvo de apoio de setores têxtil e varejista. Estudos da CNI indicam que a taxa evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a manter empregos e renda na indústria.