Meta processa regulador britânico por suposto excesso de multas

A Meta processa o regulador britânico Ofcom, questionando o regime de taxas e multas da Lei de Segurança Online.
As regras, em vigor desde 2025, prevêem multas de até 10% da receita global ou £ 18 milhões, o que for maior, financiadas pelas plataformas digitais.
A empresa afirma que a metodologia de cálculo é falha e deveria basear-se na receita registrada no país em que as plataformas são regulamentadas.
Documentos judiciais indicam que a “receita mundial qualificada” usada pela lei não está vinculada aos ganhos no território britânico.
O julgamento do pedido deve ocorrer em outubro, após audiência preliminar realizada nesta semana; estima-se que Ofcom tenha receita de £ 233 milhões neste ano, com £ 164 milhões provenientes de tarifas.

A Meta questiona na justiça o regime de taxas e multas aplicado pelo regulador britânico Ofcom, ligado à Lei de Segurança Online. A decisão envolve o mecanismo de cobrança que financia a fiscalização de conteúdo online no Reino Unido, vigente desde 2025. A denúncia sustenta que as sanções podem alcançar até 10% da receita global das plataformas ou 18 milhões de libras, o que for maior, e que os custos são repassados pelas plataformas operando no país.

A empresa afirma que o cálculo da receita mundial utilizado pela legislação não está diretamente vinculado aos ganhos obtidos no território britânico. Em documentos judiciais, a Meta sustenta que a metodologia de apuração é falha e gera encargos desproporcionais para companhias de tecnologia. A avaliação inicial aponta que a aplicação atual pode absorver a maior parte dos custos regulatórios.

A ação foi apresentanda na Inglaterra, onde reguladores exigem que plataformas com grande faturamento contribuam com tarifas para custear a fiscalização da lei. Empresas americanas do setor, entre elas a Meta, vêm questionando o modelo de cobrança, segundo reportagens recentes.

Ainda segundo o processo, a lei estabelece multas de até 10% da receita global ou 18 milhões de libras, o que for maior. A Meta argumenta que a base de cálculo deveria considerar apenas a receita auferida no Reino Unido, ressaltando impactos financeiros desproporcionais no conjunto do setor.

O caso também envolve estimativas de receita da Ofcom para este ano, com previsão de arrecadação em torno de 233 milhões de libras, sendo 164 milhões provenientes de tarifas. Reguladores dizem que o regime valoriza empresas com faturamento mínimo de 250 milhões de libras, que hospedam conteúdos gerados por usuários, incluem busca e conteúdo inadequado.

A previsão é de que uma audiência preliminar ocorra ainda neste mês, com novo indicativo para junho. O julgamento completo está marcado para outubro, quando o tribunal deverá analisar a legalidade da metodologia de cálculo das taxas e multas.

A Ofcom afirma que a cobrança é necessária para financiar a supervisão de plataformas e a conformidade com a lei, enfatizando o objetivo de proteger usuários de conteúdos nocivos. A Meta, por sua vez, busca revisão da legislação e ajuste nos critérios de apuração das receitas para o território britânico.