- O ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, autorizou a retomada de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, com efeito imediato, até o julgamento definitivo pelo plenário.
- As modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem suspensas por determinação do TCU, devido a indícios de irregularidades.
- A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União, que argumentou impactos econômicos e sociais da interrupção dos empréstimos para aposentados e pensionistas.
- O governo afirmou avanços na implementação de mecanismos de segurança do sistema usado nas operações de crédito consignado, justificando a suspensão excepcionalmente.
- Além da suspensão parcial, a MP da nova versão do Desenrola Brasil prevê o fim gradual do cartão consignado, começando em 2027 e passando a existir apenas até 2029; mudanças no empréstimo incluem aumento do prazo de pagamento e redução do limite de comprometimento da renda.
O ministro do TCU, Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, após recurso da AGU. A decisão tem efeito imediato até julgamento final no plenário.
A medida parcial libera os empréstimos, mas mantém suspensão dos cartões de crédito consignado e do cartão consignado de benefício. A avaliação ocorreu após o governo indicar impactos econômicos e sociais caso a interrupção permaneça.
O caso envolve o uso do sistema eConsignado, que apresentou falhas de segurança. O TCU identificou risco a aposentados e ao erário, motivando a suspensão anterior na semana passada.
Cartões suspensos
Apesar da liberação, o TCU manteve a proibição de novas concessões nos itens cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. A decisão foca em irregularidades identificadas nas auditorias, mantendo o monitoramento.
Entenda o que provocou a suspensão
Em 29 de abril, o TCU determinou a suspensão das novas operações após detectar falhas de segurança no sistema. Foram apontados contratos sem autorização, empréstimos em nome de falecidos, fraudes de identidade e problemas na validação biométrica.
Dados da CGU reforçam alerta
Relatórios da Controladoria-Geral da União indicam problemas relevantes nos cartões consignados, com 36% dos entrevistados afirmando não reconhecer a contratação e 25% dizendo não ter solicitado o produto. Outros indicam não ter recebido saques ou faturas.
Impacto econômico e público
O setor financeiro aponta que o mercado de consignados move cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de segurados. Estima-se que cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados pela paralisação completa das operações.
Mudanças previstas na modalidade
Além da suspensão parcial, o governo divulgou alterações permanentes pelo Desenrola Brasil. A MP prevê fim gradual do cartão consignado a partir de 2027, com redução do limite de comprometimento da renda e extinção em 2029.
Alterações no empréstimo consignado tradicional
A MP também muda regras desse tipo de crédito: prazo máximo sobe de oito para nove anos, limite de comprometimento cai de 45% para 40%, com novas reduções graduais até 30%.
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