TCU revoga parcialmente proibição de novos consignados do INSS

O TCU revogou parcialmente a medida cautelar que suspendia novas concessões de empréstimos consignados do INSS.
O despacho, assinado pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, foi protocolado em oito de maio.
A decisão não revoga a proibição para as modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
A revogação ocorreu após reunião entre o presidente do TCU e representantes da Casa Civil, da Previdência, do INSS, da Dataprev e do sistema financeiro para discutir controles e segurança.
Entidades do setor, como ABBC, Febraban e Zetta, saudaram a decisão, destacando avanços em controles para mitigar fraudes e contratações indevidas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou parcialmente a proibição de novas concessões de empréstimos consignados do INSS. A decisão, protocolada nesta sexta-feira (8/5), flexibiliza a suspensão apenas para empréstimos consignados em geral, mantendo avaliação sobre outras modalidades.

O despacho, assinado pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, sustenta que o tema é complexo e requer exame detalhado de novas informações apresentadas pela agravante, especialmente sobre as demandas estruturantes de segurança dos empréstimos. A decisão não cita a revogação da proibição de cartões consignados.

A medida cautelar havia sido concedida no fim de abril, após suspeitas de vazamento de dados de aposentados e pensionistas do INSS e de práticas abusivas em crédito consignado. O Tribunal continuará as investigações sobre o tema.

Operação e participação institucional

Na manhã de hoje, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reuniu-se com representantes da Casa Civil, do Ministério da Previdência Social, do INSS, da Dataprev e do sistema financeiro para tratar do processo TC 003.276/2026-0, relacionado a irregularidades no sistema de consignados.

A pauta da reunião incluiu garantias de que o segurado contratou o empréstimo e de que o valor descontado corresponde ao contratado. A Casa Civil informou mobilização rápida para atender determinações do TCU e reforçar controles do sistema.

Marcos Bemquerer Costa comunicou que assinaria despacho com efeito suspensivo para o item relativo aos empréstimos pessoais consignados, considerando as medidas já adotadas pelos órgãos envolvidos.

Entidades do setor celebram a decisão

Em nota conjunta, ABBC, Febraban e Zetta elogiaram o despacho do ministro do TCU, destacando a atuação do presidente Vital do Rêgo na condução da audiência. A mediação foi apontada como essencial para uma solução proporcional.

Segundo as entidades, a audiência permitiu ouvir o estágio de implementação de controles estruturantes, essenciais para mitigar fraudes, coibir contratações indevidas e corrigir fragilidades operacionais no consignado.

A observação aponta que a paralisação total de um mercado que movimenta cerca de 100 bilhões de reais por ano impacta especialmente a população de baixa renda e em vulnerabilidade financeira, o que torna a decisão relevante para o setor.