TJ-SP determina devolução de R$ 28 mil por reajustes abusivos em plano de saúde

A Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde e a sua administradora de benefícios substituam os reajustes aplicados desde 2021 por índices inflacionários apurados na perícia judicial e devolvam ao beneficiário mais de R$ 28 mil pagos a maior. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Andrea de Abreu, da 10ª vara Cível de São Paulo.

A magistrada apontou inconsistências nos índices usados para os aumentos anuais e a ausência de comprovação técnica suficiente para justificar os reajustes. Segundo a sentença, a perícia revelou contradições entre os números apresentados pelas rés e os documentos juntados ao processo, sem base de dados adequada para validar os cálculos.

Ação movida pelo beneficiário questionou reajustes desde 2021 em plano de saúde coletivo por adesão, alegando falta de comprovação de sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares. Foi solicitada a substituição pelos índices da ANS ou, alternativamente, por índice inflacionário, com restituição dos valores pagos a maior.

Decisão e impacto financeiro

A decisão anulou os reajustes desde 2021 e determinou a substituição pelos índices inflacionários apurados na perícia. Também resultou na restituição de R$ 28.081,89, além de outros valores pagos a maior conforme o cálculo pericial.

O caso está sob conclusão na Vara Cível de São Paulo. O escritório Elton Fernandes Advocacia Espacializada em Saúde atua como representante da parte autora. O processo tramita na Justiça paulista, com tramitação online disponível nos autos.