Renato Aragão pode perder mansão por dívida de IPTU; entenda o processo

Renato Aragão é cobrado pela Prefeitura do Rio por dívida de IPTU superior a R$ 548 mil referente a uma mansão no Recreio dos Bandeirantes.
A prefeitura requereu arresto do imóvel, medida que bloqueia a casa até o fim do processo judicial.
O imóvel estava à venda por R$ 18 milhões desde 2023.
Para concluir a venda, é necessário quitar o débito; se a transação ocorrer, a Justiça pode anulá-la caso a dívida permaneça.
Existem caminhos de renegociação via Programas de Pagamento Incentivado, e o proprietário pode quitar pendências antes do auto de arrematação em caso de leilão.

A Prefeitura do Rio moveu uma ação contra o humorista Renato Aragão por uma dívida de IPTU referente a uma mansão no Recreio dos Bandeirantes. O valor é superior a R$ 548 mil, relativo a encargos atrasados. A informação foi divulgada pelo columnista Ancelmo Gois, de O Globo.

Segundo a advogada Marcela Carillo, especialista em direito imobiliário, o município pediu o arresto do imóvel. A medida funciona como bloqueio cautelar para assegurar o pagamento da dívida até o desfecho da ação.

A mansão está à venda desde 2023 pelo preço de R$ 18 milhões. Para que a venda se efetive, é preciso quitar o débito com a prefeitura. Caso a negociação tenha seguimento com a dívida pendente, a Justiça pode anular a venda.

Arresto e consequências

O arresto impede que o proprietário venda o imóvel a terceiros, conforme explicação da advogada. Assim, mesmo com a venda anunciada, o negócio pode ser desfeito se o débito não for quitado.

A advogada ressalta que, em muitos casos, há oportunidade de renegociar débitos de IPTU antes de ações judiciais. Programas de Pagamento Incentivado costumam abrir opções de parcelamento para regularizar a dívida.

Possibilidade de leilão

Caso o processo avance, a mansão pode ir a leilão ao final do procedimento. O proprietário tem, ainda, um prazo para quitar pendências e recuperar o bem até a assinatura do auto de arrematação.