- Cade abriu nesta segunda-feira (11) investigação sobre a compra da mineradora Serra Verde, de Goiás, pela norte-americana USA Rare Earth, após representação do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
- O negócio, anunciado no fim de abril, envolve R$ 14 bilhões (US$ 2,8 bilhões) para o controle da empresa brasileira.
- Chinaglia questiona a necessidade de notificação prévia ao Cade e aponta possível “gun jumping” — antecipação de uma operação que pode configurar infração à ordem econômica.
- Há suspeitas de que 100% da produção de minérios raros seja destinada aos EUA, o que poderia fechar o mercado brasileiro e limitar o acesso ao minério.
- Mesmo com ações na Nasdaq, Serra Verde recebeu ao menos R$ 1 bilhão em créditos de financiamento ligados a governos, e há risco de que, se cláusulas não forem cumpridas, o governo dos EUA possa converter empréstimo em ações.
A Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu uma investigação sobre a venda da mineradora Serra Verde, de Goiás, para a americana USA Rare Earth. O processo foi iniciado na segunda-feira (11) pela Superintendência-Geral do órgão regulador.
A operação, anunciada no fim de abril, envolve R$ 14 bilhões e prevê a aquisição do controle da empresa brasileira pela firma dos EUA. A representação foi apresentada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que aponta questionamentos sobre a formalização do negócio.
Para Chinaglia, o acordo deveria ter sido notificado previamente ao Cade. Ele também suspeita de gun jumping, prática de consumação antecipada da operação, que pode configurar infração à ordem econômica.
Contexto regulatório e possíveis desdobramentos
Segundo o parlamentar, o acordo pode comprometer o acesso brasileiro ao minério, já que a produção seria destinada integralmente aos EUA. A hipótese de o governo norte-americano assumir o controle da Serra Verde também é citada entre as possibilidades.
A Serra Verde é privada, com ações listadas na Nasdaq, e já recebeu recursos de linhas de financiamento governamentais. O acordo prevê venda com cláusulas de fornecimento de minérios a preços pré-definidos, o que alimenta a discussão sobre o uso desses créditos.
Há também a dúvida sobre a constitucionalidade da parceria, pois há entendimentos de que apenas a União tem competência para firmar acordos desse tipo. O governo de Goiás afirma ter prerrogativa para parcerias internacionais voltadas a parques industriais, desde que haja a devida avaliação de órgãos competentes.
A Serra Verde opera com exportação para a China, país que já estabeleceu regras próprias para exploração de minerais raros, dificultando a participação de empresas dos EUA. O Cade segue acompanhando o caso para esclarecer impactos à concorrência e à cadeia de suprimentos.
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