- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa nesta terça-feira (12) o projeto de lei que prevê punição para novos tipos de crimes no mercado de capitais.
- Os senadores também vão analisar proposta que amplia as regras da lei de incentivo ao esporte, para permitir que empresas e pessoas físicas apresentem projetos esportivos.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota nesta terça-feira (12) um projeto de lei que prevê punição para novos tipos de crimes no mercado de capitais, ampliando instrumentos de responsabilização. A pauta inclui também proposta para ampliar regras da lei de incentivo ao esporte.
O texto tramita na CAE e propõe sanções para condutas ainda não previstas, com foco em fraudes, uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, conforme a justificativa apresentada pelo autor.
Mercado de capitais
Em paralelo, a CAE analisa proposta que expande as regras da lei de incentivo ao esporte, permitindo que empresas e pessoas físicas apresentem projetos esportivos para captação de recursos.
Esporte e incentivos
O objetivo, segundo o governo, é ampliar a participação do setor privado no financiamento de projetos esportivos, com regras mais claras sobre aprovação, cobrança de recursos e prestação de contas.
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