- O ministro Gilmar Mendes defende fortalecer a CVM para ampliar a fiscalização do mercado de capitais, apoiando decisão de Flávio Dino para o governo apresentar um plano de recomposição da agência.
- Ele destaca os recentes escândalos no mercado, citando o mega esquema envolvendo o Banco Master, o Banco de Brasília e títulos imprestáveis, como exemplo de falhas de fiscalização.
- Mendes elogia a decisão de manter os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários na própria CVM para melhorar a fiscalização.
- O magistrado informou que, no começo de 2026, a diretoria colegiada da CVM tinha três vagas; atualmente, permanecem apenas dois diretores em exercício, com várias cadeiras vagas.
- Flávio Dino também busca recompor o quadro técnico da CVM, abrindo margem para um novo concurso, além de destacar dificuldades orçamentárias que afetam a instituição.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu, nesta segunda-feira, 11/5, o fortalecimento da CVM para ampliar a fiscalização do mercado de capitais. Ele apoiou a decisão de Flávio Dino de exigir um plano da União para recompor a instituição.
Segundo Mendes, a medida é oportuna para corrigir deficiências da CVM e melhorar a fiscalização, com recursos da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários direcionados à própria agência. A ideia é reduzir vazios regulatórios e evitar fraudes.
O ministro citou recentes escândalos no setor, incluindo o que envolve um esquema no Banco Master ligado ao BRB. Ele afirmou que o aperto regulatório é necessário para evitar prejuízos aos cofres públicos e fortalecer a autarquia.
A decisão de Dino também prevê recompor o quadro técnico da CVM, abrindo espaço para novo concurso. A diretoria colegiada da CVM começou 2026 com três vagas, e hoje permanecem apenas dois diretores em exercício, com cadeiras-chave sem titular.
Recomposição do quadro
A presidência da CVM está vaga há quase 10 meses, desde a renúncia do ex-presidente. Cargos ocupados anteriormente por Daniel Maeda e Otto Lobo também permanecem sem ocupante, o que compromete a atuação operativa da autarquia.
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