- Governo de São Paulo aplica multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop por fraudes no ICMS, a maior punição já feita sob a Lei Anticorrupção no Brasil.
- Punido por suposto esquema para obter créditos tributários indevidos, interferir em fiscalizações e oferecer vantagens a agentes públicos.
- Investigações apontam uso irregular dos sistemas do governo paulista por consultoria ligada a ex-auditor fiscal, com “mineração de dados fiscais” para manipular a homologação de créditos.
- Ao todo, autoridades analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações relacionadas ao caso; a sanção corresponde ao montante da fraude.
- O caso envolve a Operação Ícaro; cinco servidores públicos foram demitidos e uma exonerada; 61 procedimentos administrativos foram instaurados; a empresa ainda não se manifestou.
O governo de São Paulo aplicou à Fast Shop uma multa de R$ 1,04 bilhão por fraudes no ICMS. A punição, segundo o estado, é a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.
O processo administrativo concluiu que a varejista participou de um esquema para obter créditos tributários indevidos, interferir em fiscalizações e oferecer vantagens a agentes públicos.
Até o momento, a Fast Shop não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Investigação aponta uso irregular de sistemas do governo
A investigação aponta que a Fast Shop contratou uma consultoria tributária ligada a um ex-auditor fiscal para acessar de forma irregular os sistemas do governo paulista.
O esquema utilizava informações privilegiadas e o certificado digital da própria empresa para realizar uma mineração de dados fiscais, com o objetivo de manipular a homologação de créditos de ICMS.
Ao todo, o governo analisou cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras relacionadas ao caso.
Operação Ícaro e desdobramentos
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, que combate esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.
O governo demitiu cinco servidores públicos e exonerou um, além de instaurar 61 procedimentos administrativos no âmbito da operação.
A investigação segue em andamento.
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