- Governo de São Paulo condena a Fast Shop a pagar R$ 1,04 bilhão por corrupção, fraude tributária e obtenção irregular de créditos de ICMS, em meio à Operação Ícaro.
- A pena foi publicada no Diário Oficial do Estado e exige divulgação em jornal de grande circulação, aviso no site por 45 dias e edital na sede da empresa.
- Investigações apontam pagamento de propinas para acelerarem a homologação de créditos de ICMS superiores aos devidos.
- Sócios-proprietários da Fast Shop e o diretor da rede firmaram acordos de não persecução penal e se comprometeram a devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.
- A Sefaz-SP investiga danos estimados, com apuração de valores exatos após auditorias, e a Operação Ícaro também envolve auditores da Fazenda e grandes varejistas.
A rede de lojas Fast Shop foi condenada pelo governo de São Paulo a pagar uma multa de 1,04 bilhão de reais por corrupção, fraude tributária e obtenção irregular de créditos do ICMS. A decisão, publicada no Diário Oficial, é a maior penalidade já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção. A condenação também determina divulgação pública da decisão e de ações da empresa em meios oficiais.
A denúncia envolve um esquema investigado pela Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a CGE, a empresa obteve vantagem indevida ao acelerar a homologação de créditos de ICMS superiores aos devidos, por meio de pagamento de propinas a auditores.
Detalhes da condenação e desdobramentos
O corregedor-geral do Estado, Marcos Lindenmayer, assinou a decisão. Além da multa, a Fast Shop deve publicar a condenação, manter aviso em seu site por 45 dias e afixar edital na sede pelo mesmo período. A defesa da empresa não comentou oficialmente até o fechamento deste texto.
Envolvidos e acordos
Os sócios-proprietários Milton Kakumoto e Júlio Kakumoto, juntamente com o diretor Mario Otávio Gomes, firmaram acordos de não persecução penal. Eles reconheceram participação no esquema e se comprometem a devolver 100 milhões de reais aos cofres públicos. A reportagem procurou a Fast Shop, que não respondeu até o momento.
Contexto da investigação e impactos
Entre 2021 e 2025, depoimentos apontam que a Fast Shop recebeu mais de 1,5 bilhão de reais em ressarcimentos de ICMS. Parte relevante desse montante foi considerado inflacionado pela prática de auditoria. O valor efetivo recuperável está sendo apurado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Situação atual da apuração
A Operação Ícaro desarticulou uma rede de propinas envolvendo auditores da Fazenda estadual e grandes varejistas. Em 29 de agosto, cinco auditores envolvidos em irregularidades foram demitidos pela Sefaz-SP. Ao todo, 61 procedimentos administrativos existem relacionados aos desvios apurados.
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