- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu ao TCU medidas para acompanhar e fiscalizar a atuação federal em projetos de exploração de terras raras na Chapada dos Veadeiros.
- Goiás estuda rever o plano de manejo da área para permitir mineração, grupo que era tratado pela gestão Caiado e hoje fica sob a responsabilidade de Daniel Vilela.
- Há mais de 130 projetos ativos de pesquisa e exploração de minerais estratégicos na região, somando 527 mil hectares ao redor do parque nacional.
- Ao menos 131 processos envolvem minerais críticos, com 31 voltados a terras raras e cassiterita, 98 de manganês e outros de níquel.
- O Instituto Veadeiros manifesta preocupação com a revisão do plano de manejo, alegando acesso restrito a parte da comunidade e cobrando transparência nas decisões.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que adote medidas de acompanhamento e fiscalização sobre a atuação federal em projetos de exploração de terras raras. A representação aponta impactos potenciais na Chapada dos Veadeiros e ressalta limitações de órgãos públicos para lidar com a demanda no setor.
A ação envolve a atuação de órgãos federais, como ANM, Ibama e ICMBio, diante de uma janela de licenciamento e fiscalização complexa. O pedido cobra que o TCU antecipe medidas e monitore licitações e prospecção para terras raras, visando ampliar o controle externo sobre a atividade minerária.
Contexto regional e dados da mineração
Goiás discute rever o plano de manejo da Chapada dos Veadeiros para permitir mineração na região, com foco em minerais críticos. Existem mais de 130 projetos ativos na área, somando 527 mil hectares sob estudo. A área corresponde a parte relevante do parque nacional ambientalmente sensível.
Ao menos 131 processos envolvem minerais críticos, incluindo terras raras e cassiterita, além de projetos de manganês e níquel. A legislação ambiental atual exige instrumentos adequados para defender interesses da coletividade frente aos desafios regulatórios.
Reação institucional e participação pública
A Semad de Goiás criou grupo de trabalho para debater mineração na APA, sob avaliação de que a exploração mineral pode ser juridicamente possível com ajustes no plano de manejo. A atual administração estadual afirmou que não busca flexibilizar a mineração na região.
O Instituto Veadeiros divulgou carta aberta expressando preocupação com a revisão do Plano de Manejo, alegando acesso restrito a informações e participação, especialmente para setores não ligados ao setor minerário. A instituição solicita transparência para ampliar o diálogo social.
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