- O Congresso analisa 15 pautas-bomba que podem gerar um rombo de R$ 140 bilhões nas contas dos municípios.
- As propostas incluem novos pisos salariais e aposentadorias especiais que pesam diretamente sobre o orçamento municipal, limitando investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
- O momento é o ano eleitoral de 2026, quando parlamentares costumam favorecer reajustes para obter apoio de categorias, elevando a pressão sobre as finanças locais.
- Entre os itens de maior custo estão a aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias; além disso, sete projetos criam novos pisos salariais que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano, enquanto a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reduziria a arrecadação em R$ 5,1 bilhões.
- A maior parte dessas medidas viola a Emenda Constitucional Onze (EC 128) ao não indicar uma fonte de custeio; a CNM cobra autonomia aos municípios, e o Senado tem pedido cautela, buscando adiar ou negociar para evitar desequilíbrio fiscal.
O Congresso Nacional analisa 15 pautas-bomba que podem gerar um rombo de até R$ 140 bilhões nas contas dos municípios. O momento é o ano eleitoral de 2026 e a pressão por novos pisos salariais e benefícios avança sobre as finanças locais.
Pautas-bomba são propostas que aumentam gastos públicos de forma expressiva, sem indicar a fonte de financiamento. No centro estão pisos salariais e aposentadorias especiais que recaem sobre os orçamentos municipais.
A força dessas propostas está ligada ao calendário eleitoral. Parlamentares evitam rejeitar projetos que beneficiam grandes categorias, para não perder votos, enquanto entidades setoriais pressionam por reajustes.
Propostas com maior custo
Projetos sobre aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias podem custar sozinhos mais de R$ 100 bilhões aos municípios. Outros sete projetos elevam pisos salariais em até R$ 50 bilhões por ano.
Outras medidas, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, reduzem a arrecadação municipal em R$ 5,1 bilhões e agravam o rombo fiscal. A soma preocupa gestores.
Questões legais e governança
A maioria dessas propostas viola a Emenda Constitucional 128, que exige fonte de custeio para novas despesas. Também avançam sem estudos técnicos de impacto financeiro, elevando riscos para a transparência econômica.
A CNM gripe que prefeituras viram apenas executoras de despesas federais, perdendo autonomia. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre pediu cautela para evitar aprovação sem recursos.
A estratégia do Congresso tem sido adiar ou negociar concessões para evitar um colapso nas finanças municipais. A reportagem é da Gazeta do Povo, com informações apuradas pela equipe.
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