Pautas-bomba no Congresso podem custar R$ 140 bi aos municípios

O Congresso analisa 15 propostas conhecidas como pautas-bomba, que criam pisos, reajustes, reduzem jornadas e antecipam aposentadorias para certas carreiras. O impacto estimado é de mais de R$ 140 bilhões em despesas municipais, o que preocupa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade cobra que parlamentares protejam as contas públicas.

Entidades setoriais, como saúde, educação e limpeza urbana, pressionam na Câmara e no Senado, especialmente em ano eleitoral. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que o movimento por pisos salariais está mais intenso do que em qualquer momento anterior.

A pauta não é nova: em 2022, antes das eleições, a Câmara aprovou o piso da enfermagem e o Senado aprovou remuneração mínima para agentes de saúde. Hoje, diversos projetos já tramitam em comissões e devem ganhar ritmo nos próximos meses.

Gastos obrigatórios podem sufocar os municípios. Segundo a CNM, sete propostas de pisos salariais devem elevar as despesas locais em mais de R$ 50 bilhões, representando um aumento de cerca de 10% nas despesas com pessoal.

A situação financeira dos estados e municípios está fragilizada. O Banco Central aponta superávit de 0,04% do PIB nos 12 meses encerrados em março, o melhor resultado dos últimos três anos. Mesmo assim, as pautas-bomba sugerem pressões adicionais.

Outra preocupação envolve aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Dependendo do modelo, o custo pode superar R$ 100 bilhões, elevando o peso fiscal sobre as prefeituras.

Marcelo Faria, do Ilisp, descreve o cenário como uma bomba fiscal, argumentando que não há estudo de impacto nem fonte de custeio para muitas propostas. Ele alerta que o custo recai sobre o conjunto dos contribuintes e a capacidade de gasto local.

Brasília é apontada como responsável por desidratar a autonomia municipal. A CNM cita medidas como isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para entrar em vigor em 2026, que reduzirá receitas municipais em bilhões de reais.

A instituição também destaca efeitos da reoneração da folha de pagamentos e mudanças no piso do magistério que podem elevar despesas locais neste ano. O resultado, segundo a CNM, é maior pressão sobre o orçamento das cidades.

A maioria das propostas em tramitação não traz fontes de custeio claras, o que alimenta críticas de que o Legislativo está abrindo espaço para encargos sem cobertura financeira. O argumento é de que o Congresso tem passado encargos sem demonstrar compensações.

Parlamentares tendem a adiar decisões difíceis para não enfrentar desgastes com categorias e eleitores. A estratégia observada é postergar votações ou buscar concessões durante momentos de aprovação inevitável.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já pediu serenidade em sessões plenárias, destacando a dificuldade de pagar pisos sem recursos. A abordagem sugere que o governo explique propostas com menor impacto fiscal para atender aos grupos.

Segundo especialistas, o aumento de despesas obrigatórias reduz espaço para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. A crítica central é que o Brasil precisa reduzir encargos permanentes e evitar a transferência de custos para quem cria empregos.

A CNM ressalta a necessidade de fontes de custeio e transparência em cada proposta, defendendo que mudanças devem considerar a capacidade financeira de municípios e estados. O tema permanece no radar até novas votações.