- Setores da ala esquerda do PT pressionam por maior controle estatal sobre minerais críticos; o governo recuou da criação da Terrabras, mas mantém projeto próprio.
- Para destravar o marco legal, a Câmara aprovou o texto na quarta-feira (6) e surgiu o CIMCE, órgão ligado à Presidência para homologar mudanças ligadas a minerais estratégicos.
- O mercado reagiu negativamente após o parecer: mineradoras com ativos no Brasil perderam cerca de R$ 1 bilhão em valor de mercado por risco regulatório.
- A aquisição da mineradora Serra Verde pela USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões, ampliou a preocupação com soberania mineral e pressão por controle estatal.
- O governo prevê pacotes de incentivo, como R$ 5 bilhões em créditos relativos à CSLL entre 2030 e 2034 e o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões. Também o presidente Lula sinalizou abertura a parcerias internacionais para exploração e mapeamento de potencial não completamente conhecido.
O PT intensifica a pressão por maior controle estatal sobre o setor mineral, o que pode impactar a atração de investimentos no Brasil. A ofensiva ocorre em meio à tramitação do marco legal dos minerais críticos e à aprovação de proposta na Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou um texto substituto para destravar o marco. O governo recuou da criação da Terrabras, estatal inspirada no regime de partilha do pré-sal, mas mantém em tramitação um projeto próprio para explorar minerais críticos. O Senado pode alterar o conteúdo.
O acordo substitutivo adotou um modelo de controle indireto, buscando equilíbrio entre demanda governamental por protagonismo estatal e previsibilidade regulatória exigida pelo setor privado. O CIMCE passa a ser o órgão central, sob coordenação da Presidência, com poderes para homologar mudanças societárias, contratos e ativos.
Reação do mercado (parágrafo contínuo após a definição do CIMCE)
O mercado reagiu rapidamente à manutenção de instrumentos de intervenção indireta. Mineradoras listadas em bolsas estrangeiras viram queda de valor, acentuada pela percepção de aumento do risco regulatório. Entre as empresas citadas estão Aclara Resources, Brazilian Rare Earth e Ero Copper.
Pablo Cesário, presidente do Ibram, criticou o texto em coletiva, destacando a necessidade de critérios claros e prazos objetivos. O dirigente ressaltou que a mineração demanda previsibilidade regulatória para atrair investimentos.
O Ibram também questiona a capacidade operacional da ANM, afirmando que as novas exigências podem ampliar o backlog de processos, em momento de restrições orçamentárias e déficit de pessoal.
Terrabras, terras raras e o cenário global
O Brasil detém cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, segundo dados oficiais, situando-se entre as maiores reservas mundiais. A energia geopolítica atual amplifica o papel do país na estratégia de friendshoring, diante da concentração chinesa na oferta.
O PT defende a Terrabras como forma de proteger riquezas estratégicas e promover a cadeia produtiva nacional. O governo, porém, busca conciliar soberania com atração de capital externo, defendendo parcerias para exploração mineral.
Durante encontro na Casa Branca, Lula afirmou que não há preferência por investimentos específicos, desde que haja condições e investidor presente. O presidente sinalizou estudo de potencial não mapeado, com abertura a interessados.
Serra Verde e a pressão internacional
A compra da Serra Verde, em Minaçu (GO), pela USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões, reforçou o interesse estrangeiro no subsolo brasileiro. A operação envolve fornecimento de metais estratégicos a longo prazo para a indústria dos EUA.
A transação elevou questionamentos sobre soberania mineral no Congresso e ampliou temores sobre instabilidade regulatória. Entidades ambientalistas e políticas pressionaram o STF para analisar impactos da operação.
A aquisição também reacendeu discussões sobre a cooperação com potências estrangeiras em setores sensíveis e sobre a necessidade de infraestrutura de refino no Brasil.
Desafios e incentivos
Especialistas destacam a importância de manter atraente o ambiente de investimento sem abrir mão de controle estratégico. O governo manteve incentivos, como R$ 5 bilhões em créditos de CSLL para empresas que agreguem valor no Brasil e o FGam com aporte inicial de R$ 2 bilhões.
A ideia é estimular o processamento local e reduzir a exportação de minério bruto, elevando o valor agregado nacional em fases de refino e fabricação de componentes tecnológicos. A janela de aproveitamento depende de segurança jurídica e capacidade de refino.
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