- O governo de São Paulo aplicou à Fast Shop multa de R$ 1,04 bilhão, a maior penalidade já baseada na Lei Anticorrupção no país.
- A acusação aponta fraude bilionária envolvendo créditos de ICMS, com manipulação de dados fiscais e acesso indevido a sistemas da administração tributária.
- A empresa teria utilizado certificado digital da própria companhia para realizar a “mineração de dados fiscais” e validar créditos tributários de forma irregular.
- As investigações analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações e concluíram pela obtenção ilegal de R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS.
- Cinco funcionários públicos foram demitidos, um exonerado e cinquenta e um procedimentos administrativos foram abertos no âmbito da Operação Ícaro.
O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop após concluir processo administrativo que aponta fraude bilionária envolvendo créditos de ICMS. A punição é apresentada como a maior já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção.
A administração paulista afirma que houve manipulação de dados fiscais e acesso indevido a sistemas da Fazenda. Segundo o governo, a Fast Shop utilizou informações privilegiadas para homologar créditos tributários de forma irregular.
A apuração integra a Operação Ícaro, que investiga corrupção tributária envolvendo empresas privadas e servidores públicos. A Fast Shop teria contratado uma consultoria ligada a um ex-auditor para operar o esquema.
Detalhes do caso
As investigações indicam uso de certificado digital da própria empresa para acessar sistemas internos do estado. A prática ficou conhecida como *mineração de dados fiscais* com inserção de informações fraudulentas para validar créditos.
Ao total, foram analisados cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações fiscais. Ficou comprovado o recebimento indevido de R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS, usados para reduzir a carga tributária.
A gestão paulista aponta que a penalidade considerou o tamanho do prejuízo aos cofres públicos e o grau de sofisticação do esquema. Também houve alegação de interferência na fiscalização e vantagem indevida frente a agentes públicos.
Quatro linhas de atuação acompanharam o desdobramento: demissões de cinco servidores, exoneramento de um funcionário, e a abertura de 61 procedimentos administrativos para apurar irregularidades.
A Operação Ícaro reforça o combate a fraudes estruturadas e a esquemas de corrupção envolvendo compensações tributárias. O caso é citado como marco para endurecer punições administrativas a grandes empresas.
A Fast Shop não comentou o assunto até o fechamento desta edição, segundo apuração do InfoMoney. A empresa não enviou posicionamento oficial.
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