- A governadora Celina Leão formalizou, em 12 de maio, alterações na lei que trata do fortalecimento financeiro do BRB, excluindo dois imóveis públicos do plano de capitalização.
- Os imóveis são: um terreno na Serrinha do Paranoá e outro ligado à Secretaria de Saúde, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
- A exclusão ocorreu após análises técnicas apontarem questões ambientais e de destinação das áreas; o terreno da Serrinha passou a integrar uma unidade de conservação ambiental.
- O terreno da Secretaria de Saúde permanece reservado para atividades da área pública de saúde, mantendo o restante do plano.
- A medida busca equilibrar a valorização do patrimônio público com o fortalecimento institucional do BRB, mantendo as demais ações previstas no plano de recomposição econômico-financeiro.
A governadora Celina Leão (PP) oficializou, nesta segunda-feira (12/5), uma alteração na lei que regula o fortalecimento financeiro do BRB. A mudança retira duas áreas públicas da estratégia de capitalização: Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde no SIA.
A edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a nova redação. Técnicas apontaram limitações de destinação e questões ambientais para os imóveis.
A Serrinha do Paranoá passa a integrar uma unidade de conservação criada recentemente pelo GDF. O terreno da Saúde permanecerá reservado a atividades da área pública de saúde.
Celina Leão afirmou que o objetivo é equilibrar preservação do patrimônio público com o fortalecimento institucional do banco. A revisão, segundo ela, atendeu a discussões sobre meio ambiente e função social.
A legislação busca adequar o BRB às exigências regulatórias do sistema financeiro. O objetivo é garantir capacidade de investimento, estabilidade operacional e continuidade das atividades estratégicas no DF.
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