Data de início da revogação da taxa das blusinhas é anunciada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12/5) uma Medida Provisória que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de hoje e passa a valer imediatamente após a publicação.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o governo também editará uma portaria para regulamentar a redução da alíquota de importação aplicada a esse tipo de compra internacional. A norma deve detalhar a aplicação da zeragem até o limite de US$ 50 por operação.

Essa decisão marca uma mudança na política adotada pelo governo nos últimos meses, após a criação de cobrança sobre encomendas internacionais de pequeno valor, com foco em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. A medida visa reduzir a tributação incidente sobre o consumo de itens de menor valor.

Medida e impactos esperados

O Ministério do Planejamento destacou que o objetivo é aliviar a tributação sobre o consumo popular, em especial para a parcela da população que utiliza compras online internacionais.

A assessoria do governo informou que o benefício deve abranger a maioria das compras internacionais de baixo valor realizadas pela internet, mantendo a regra apenas para itens com preço até US$ 50. A análise de impactos financeiros dependerá da portaria regulatória e de detalhes operacionais a serem divulgados pela pasta responsável.