- A duplicata escritural é um título de crédito 100% digital, emitido e registrado eletronicamente por uma escrituradora autorizada pelo Banco Central, representando venda a prazo entre empresas.
- O fluxo da duplicata digital envolve emissão, registro, aceite, rastreabilidade e negociação como garantia ou antecipação de recebíveis.
- A resolução cria uma reforma estrutural: fim do papel, registro obrigatório, mais acesso a crédito, rastreabilidade total, integração com notas fiscais eletrônicas, aceite obrigatório e maior controle dos recebíveis.
- Vantagens: melhoria da segurança e transparência, gestão em tempo real do fluxo de caixa e acesso a novas opções de financiamento com menos risco de crédito.
- Cronograma de implantação: junho de 2026 (fase opcional), junho de 2027 (grande porte), janeiro de 2028 (médio porte) e junho de 2028 (pequeno porte).
A duplicata escritural é a versão digital de um dos principais títulos de crédito usados por empresas. Regulada pelo Banco Central (BC), ela substitui o papel por um sistema eletrônico seguro, rastreável e integrado. A mudança faz parte de uma reforma na governança dos recebíveis.
A adoção dispensa o formato em papel e amplia o uso de tecnologia para registrar, monitorar e negociar o ativo. O BC sustenta que a medida facilita a fiscalização e reduz fraudes, fortalecendo a confiança no crédito entre empresas.
O que é duplicata escritural
A duplicata escritural é um título de crédito 100% digital, emitido e registrado eletronicamente por escrituradora autorizada pelo BC. Representa venda a prazo entre empresas e pode ser usado para cobrança ou como garantia em crédito.
Como funciona na prática
O fluxo envolve emissão pela empresa vendedora, registro pela escrituradora, aceite formal pelo comprador, rastreabilidade para todas as partes e uso como garantia ou antecipação de valores por instituições financeiras.
O que muda com a resolução
A Resolução 339/2023 extingue o papel e institui registro obrigatório em escrituradora autorizada. A mudança facilita acesso a crédito, aumenta a visibilidade dos recebíveis e integra notas fiscais eletrônicas para reduzir erros.
Vantagens e impactos
Entre as vantagens estão a blindagem contra fraudes, trazida pela rastreabilidade, e a melhoria no fluxo de caixa. A padronização amplia opções de financiamento e reduz custos operacionais com gestão de recebíveis.
Quando entra em vigor
O cronograma é gradual: junho de 2026 inicia a fase opcional, junho de 2027 exige para grandes empresas, janeiro de 2028 para médias e junho de 2028 para pequenos negócios. A transição será escalonada.
Importância para as empresas
Com mais controle, as empresas ganham eficiência na gestão de recebíveis e acesso a novas fontes de capital. A mudança pode ampliar o uso de recebíveis como fonte de crédito e melhorar condições financeiras.
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