- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ser radicalmente contra compensação ou indenização às empresas pelo fim da escala 6×1, defendendo que a hora de trabalho não pertence ao empregador.
- Durigan afirmou que o governo está aberto a discutir outras medidas para melhorar produtividade, como linhas de crédito e simplificação tributária, mantendo o Simples Nacional para pequenos negócios.
- Em audiência na comissão especial da Câmara, o relator da PEC, deputado Leo Prates, pediu soluções conjuntas entre Estado e setor privado para aumentar produtividade.
- Estudos citados na discussão apontam que reduzir a jornada para quarenta horas semanais poderia impactar negativamente o PIB, segundo a Confederação Nacional da Indústria.
- O objetivo é votar a PEC ainda neste mês, antes que o projeto de lei do Executivo trave a pauta, com possibilidade de parecer entre 20 e 21 de maio e votação na comissão entre 25 e 26 de maio.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que é radicalmente contra compensação ou indenização às empresas pelo fim da escala 6×1. A declaração ocorreu durante audiência na comissão especial da Câmara que debate a PEC do fim da escala 6×1.
Durigan sustentou que a titularidade da hora de trabalho não pertence ao empregador, defendendo que não cabe indenização por ganhos geracionais. A fala ocorreu em meio a discussões sobre impactos fiscais e produtividade.
O governo sinalizou abertura para tratar de outras medidas de melhoria econômica, como linhas de crédito e simplificação tributária, citando o Simples Nacional como apoio a micro e pequenas empresas. O ministro destacou que a eficiência depende de políticas públicas.
Contexto da PEC e perspectivas
O relator da proposta, Leo Prates, cobrou soluções para ampliar produtividade, propondo financiamento para qualificação e investimentos. O debate envolve avaliação de impactos sobre o PIB e produtividade setorial, com estimativas de efeitos negativos em cenários de redução da jornada.
Durigan reforçou que o país precisa avançar em crédito, transformação digital e sustentabilidade, mantendo a negociação coletiva. A comissão trabalha com prazo para parecer entre 20 e 21 de maio, com votação prevista para 25 e 26 de maio.
Observação sobre efeitos econômicos
Estudo da CNI indica que reduzir a jornada para 40 horas pode reduzir o PIB em cerca de 0,7%, estimando perdas de aproximadamente R$ 76,9 bilhões. A PEC tramita para evitar que o projeto de lei do governo trave a pauta, com votação prevista até 29 de maio.
Entre na conversa da comunidade