Durigan: indenização por 6×1 não cabe a quem não é titular da hora de trabalho

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que é radicalmente contra qualquer compensação em troca da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A manifestação ocorreu durante audiência na comissão especial da Câmara que discute a PEC sobre o tema.

Durigan sustentou que não cabe indenização a quem não é titular da hora de trabalho, citando a ideia de titularidade da hora. O ministro comparou o tema a debates históricos sobre trabalho, destacando que o patrão não seria indenizado pela hora do empregado.

Ponto central

Ele afirmou que a Constituição de 1988 não prevê indenização ao patrão pela redução de horas sem redução salarial, e que a discussão envolve ganhos geracionais. O ministro ressaltou que a melhoria da economia precede o debate e pode ampliar produtividade.

Durigan mencionou que países já adotaram modelos semelhantes sem indenização ao empregador. A discussão envolve equilíbrio entre trabalhadores, economia e capacidades das empresas, com foco em medidas que alavanquem a produtividade nacional.

Ele observou que a maioria da população já opera numa lógica 5×2, e que a transição não implicaria 44 horas de trabalho para a maior parte dos empregados. A avaliação é de que a eliminação da escala 6×1 traria ganhos de eficiência para setores produtivos.

O ministro citou iniciativas aprovadas pelo Congresso, como reformas tributária, marco de garantias e mudanças no setor de seguros, como formas de sustentar o crescimento antes de mudanças na jornada.