- Empresas estrangeiras observam o avanço do Redata, regime de tributação para data centers, criado pela MP 1.318/2025 e agora em tramitação pelo PL 278/2026, que aguarda análise no Senado.
- O movimento de apoio ao PL envolve 10 frentes parlamentares e 26 entidades, que defendem aprovação até o fim do ano, com a previsão de entre 60 bilhões e 100 bilhões de reais em novos investimentos nos próximos quatro anos.
- O Redata prevê suspensão de tributos federais na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia usados em data centers, com alíquota zero após cumprir condições de investimento em P&D, sustentabilidade e disponibilidade ao mercado interno.
- O custo de instalação de um data center no Brasil fica 26% acima dos Estados Unidos e 35% acima do Chile, o que pode levar projetos a partir para outras jurisdições sem políticas públicas adequadas.
- Entre as exigências, as empresas devem deixar pelo menos 10% da capacidade instalada ao mercado interno, usar energia de fontes limpas/renováveis e investir 2% do valor dos equipamentos em P&D no país (com possibilidade de substituição por mais investimento em inovação).
Empresas estrangeiras do setor digital acompanham de perto o andamento do Redata, regime de tributação para serviços de datacenter que oferece incentivos fiscais para implantação ou ampliação de operações no Brasil. O tema tem sido considerado estratégico para atrair investimentos e ampliar o papel do país na economia digital.
O impulso envolve o governo, o Congresso e atores do setor produtivo. O enredo começou com a MP 1.318/2025, editada em setembro de 2025, que criou o Redata. A medida caducou quando não foi apreciada pelo Congresso até fevereiro de 2026. Para manter os investimentos em curso, o PL 278/2026 foi apresentado pelo deputado José Guimarães e aprovado pela Câmara na madrugada de 25 de fevereiro, cabendo agora à senadora decidir.
Contexto e objetivo do Redata
O movimento por aprovação ganhou força em 12 de maio de 2026 com o lançamento de um manifesto assinado por 10 frentes parlamentares e 26 entidades do setor produtivo, cobrando análise célere do Senado. A autoria do documento envolve representantes do setor privado que defendem que a aprovação ocorra ainda neste ano, com possível votação no segundo semestre, após as eleições.
Segundo o texto do PL, haveria suspensão de tributos federais na aquisição, internação ou importação de equipamentos e componentes usados em data centers, incluindo Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep e Cofins. A medida prevê isenção definitiva após cumprir requisitos de investimento, pesquisa e energia, tornando o Brasil um polo mais competitivo frente a outras nações.
O documento aponta que o mercado global poderá movimentar até US$ 3 trilhões nos próximos anos, enquanto o setor de datacenters no Brasil poderia receber entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em novos investimentos nos próximos quatro anos. Parlamentares destacam que a Argentina já atraiu recursos superiores a R$ 100 bilhões, o que é usado como comparação para o potencial brasileiro.
Questões de competitividade e custos
O material do manifesto ressalta que o custo de instalação de um data center no Brasil é 26% maior do que nos EUA e 35% superior ao do Chile, o que aumenta a pressão pela adoção de políticas públicas que promovam velocidade e previsibilidade. A expectativa é de que, sem ajustes regulatórios, projetos sejam redirecionados para outros países da região.
Entre as exigências do Redata estão a disponibilização de pelo menos 10% da capacidade instalada ao mercado interno, uso de energia de fontes limpas ou renováveis e padrões de eficiência hídrica, além de investir até 2% do valor dos equipamentos em projetos de P&D no país. Em caso de maior contrapartida, parte dessas obrigações pode ser substituída por investimentos adicionais em inovação.
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