- Associações ligadas à indústria e ao varejo criticaram a Medida Provisória que zerou o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A mudança entra em vigor com efeito imediato, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, pouco antes da posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- A taxa de 2024, instituída por lei, incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress; a revogação reduz custos para compradores internacionais.
- Entidades do setor apontam concorrência desleal entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras, estimando impactos negativos para a arrecadação e para o emprego no Brasil.
- Estimativas apontam que, entre janeiro e abril de 2026, a taxa gerou cerca de R$ 1,7 bilhão; projeções indicam que a arrecadação poderia ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões neste ano se mantida.
As associações que representam empresas da indústria têxtil e do varejo criticaram a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que zerou o imposto federal conhecido como a taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50. A revogação foi anunciada nesta segunda-feira, 12, em edição extraordinária do Diário Oficial, com efeito imediato.
A medida foi apresentada poucos meses antes do início formal da campanha eleitoral. O governo argumenta que a isenção simplifica operações de importação de baixo valor. Contudo, entidades do setor afirmam que a decisão cria condições desproporcionais entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
A Abit, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, questiona o equilíbrio de carga tributária e aponta impactos negativos sobre a arrecadação pública. Segundo a entidade, brasileiros arcam com tributos, juros e custos logísticos, enquanto concorrentes estrangeiros ganham vantagem competitiva.
A Abvtex, que reúne mais de 100 redes de varejo de moda, classifica a mudança como retrocesso econômico e ataque à indústria e ao varejo nacionais. Afirmam que a medida institucionaliza concorrência desleal e pode reduzir investimentos, empregos formais e o crescimento da economia.
A Fiemg, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, também criticou a ampliação da assimetria entre indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico. A federação cita estudo de 2024 indicando risco de perda de 1,1 milhão de empregos e queda de até R$ 99 bilhões no faturamento do setor, caso a taxa se mantivesse.
A decisão também é alvo de ressalvas de especialistas. Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, aponta que, de janeiro a abril, a taxa das blusinhas já arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão. A projeção para 2026 é de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em arrecadação, caso o formato atual permaneça.
O que muda e por quê
A MPs revogam a cobrança da taxa para compras internacionais de até US$ 50, o que, segundo o governo, simplifica a importação de itens de baixo valor. O texto exigirá divulgação detalhada para mensurar impactos fiscais e setoriais.
Repercussões setoriais
As críticas destacam risco de menor competitividade para produção nacional, além de possíveis demissões e retração de investimentos. Entidades enfatizam a necessidade de equilíbrio entre comércio eletrônico e proteção à indústria local. A Secretaria de Fazenda não comentou além da divulgação oficial da medida.
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