Governo busca mínimo impacto fiscal em solução para dívida rural

Governo busca renegociação de dívidas de produtores rurais com o menor impacto fiscal possível, conduzido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Fernanda Machiaveli defende que a solução não gere ônus para a União, permitindo continuidade dos pagamentos no crédito rural.
Senadora Tereza Cristina afirma que aumento da receita com petróleo em 2026 pode abrir espaço fiscal para a medida, dependendo de vontade política.
Setor aponta que mesmo os R$ 30 bi previstos no projeto podem não ser suficientes para cobrir o endividamento, que já passa de R$ 120 bilhões.
O PL 5.122/2023 utiliza o Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação, com regras semelhantes às dívidas de fundos constitucionais regionais.

O governo trabalha para renegociar débitos de produtores rurais com impacto fiscal mínimo. O objetivo é apoiar grandes, médios e pequenos produtores sem elevar as despesas da União.

A equipe do governo tem foco em evitar a inclusão de 30 bilhões de reais do pré-sal no projeto de renegociação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, lidera as conversas para contornar divergências no Congresso.

Fernanda Machiaveli, ministra do Desenvolvimento Agrário, afirmou que a prioridade é uma solução com o menor impacto fiscal possível. Ela destacou a necessidade de manter a atividade agrícola honrando créditos rurais.

Projeto em discussão

A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, reforça que a alta do petróleo em 2026 pode abrir espaço fiscal para a medida. Segundo ela, o aumento de receita com petróleo poderia financiar a renegociação, dependendo de decisão política.

A Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que R$ 30 bilhões podem não bastar para resolver as dívidas. O presidente da FPA, Pedro Lupion, disse que há recursos a serem remanejados, desde que haja prioridade.

O governo avalia alternativas que usem recursos diferentes para adimplentes e inadimplentes, com juros condicionados ao valor negociado. O objetivo é um formato que aproxime produtores de condições estáveis de crédito rural.

Contexto do PL 5.122/2023

O projeto destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para remunerar dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, principalmente no semiárido. Também permitiria regras similares às dívidas de fundos constitucionais regionais.

O texto prevê uso do superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para financiar a renegociação. O tema envolve disputas orçamentárias, pois os recursos têm destinação específica para educação, saúde e meio ambiente.