Governo encerra taxa de compras internacionais até US$50

Governo encerra cobrança de 20% para compras internacionais de até US$ 50, com a medida provisória publicada para entrar em vigência a partir de 13 de maio.
Lula assinou a medida, que revoga a taxação estabelecida em 2024, e a norma passa a valer com a publicação no Diário Oficial.
Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que a medida é um avanço e beneficia a população de menor renda que usa plataformas de compras.
O ministro da Fazenda, Durigan, havia indicado a possibilidade de rever a taxa, mas o governo mantém o debate dentro de setores e sem abandonar o Remessa Conforme.
O Remessa Conforme, criado para regularizar importações de baixo valor, permanece em foco e não terá mudanças rápidas segundo as autoridades.

O Governo Federal anunciou o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a taxa das blusinhas. A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a valer a partir de quarta-feira, com publicação no Diário Oficial da União.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira pelas plataformas oficiais do governo. A MP extingue a tributação que havia sido instituída em 2024, após aprovação de lei que criou o imposto para esse teto de valor.

Conforme o governo, a mudança representa um avanço para o consumidor, especialmente a parcela mais pobre da população, que utiliza plataformas de compras internacionais para itens de uso cotidiano. Autoridades afirmam que a isenção facilita o acesso a produtos de baixo custo.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que a medida potencializa o comércio e o combate ao contrabando, ao mesmo tempo em que preserva ganhos para o reequilíbrio fiscal. A expectativa é de simplificação de tributos para esse segmento.

Em entrevista anterior, o ministro da Fazenda sinalizou a possibilidade de rever a cobrança, dependendo do andamento do debate interno e dos impactos sobre os avanços fiscais já alcançados. Embora haja defender ajustes, o governo reafirma o compromisso com o programa Remessa Conforme, que regula importações de baixo valor.