Governo perderá quase R$ 10 bilhões em três anos com fim da taxa das blusinhas

Governo perderá R$ 9,72 bilhões em três anos com o fim da “taxa das blusinhas”, medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Custo orçamentário estimado: R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028.
Arrecadação prevista durante o período Aug/2024 a abr/2026 indica perda de cerca de R$ 9,66 bilhões.
Em 2025, a Receita Federal registrou arrecadação de R$ 5 bilhões com o Imposto de Importação para compras internacionais até US$ 50; em 2024, R$ 2,88 bilhões entre agosto e dezembro; nos primeiros quatro meses deste ano, R$ 1,78 bilhões.
O programa Remessa Conforme, que organiza o comércio eletrônico internacional, manterá alíquota zerada para plataformas que aderiram ao programa.

O governo federal deixará de arrecadar R$ 9,72 bilhões em três anos com o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A decisão foi assinada nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Fazenda aponta que o custo orçamentário da medida ficará em R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, conforme a Subsecretaria de Administração Aduaneira.

Nos últimos dois anos, de agosto de 2024 a abril de 2026, a arrecadação prevista pela perda é estimada em R$ 9,66 bilhões. O relatório também traz números específicos de impostos incidentes sobre compras internacionais.

Em 2025, a Receita Federal informou ter arrecadado cerca de R$ 5 bilhões com o imposto de importação para compras internacionais até US$ 50. Em 2024, o tributo ficou vigente entre agosto e dezembro, gerando R$ 2,88 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2025, o recolhimento chegou a R$ 1,78 bilhão.

Remessa Conforme e isenção para plataformas

O Ministério da Fazenda destaca que o programa Remessa Conforme ajudou a organizar o comércio eletrônico internacional. Plataformas que aderiram ao programa terão a alíquota zerada, segundo a pasta.

Declaração oficial: a pasta afirma que a medida reverteu práticas irregulares e trouxe transparência ao volume de remessas no Brasil. A intenção é permitir que a União e Estados discutam efeitos tributários com isonomia entre produtores e vendedores no país.