- Em 1º de agosto de 2024 passou a ser cobrado tributo federal de 20% sobre compras de até US$ 50 e 60% para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
- O governo anunciou nesta terça-feira o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
- O imposto foi criado pelo programa Remessa Conforme, para padronizar a cobrança de tributos sobre compras internacionais e agilizar o processamento junto à Receita Federal.
- Compras internacionais de valor inferior a US$ 50 terão tributos zerados a partir de quarta-feira, 13 de agosto de 2024.
- O ministro da Fazenda destacou que a medida foi possível após avanços para regularizar o setor, com a cobrança anterior sendo apontada como erro por parte de parte da população.
O governo Lula anunciou nesta terça-feira o fim da chamada tax apenada como a “taxa das blusinhas”. A medida zerou a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, beneficiando consumidores, segundo o Ministério da Fazenda.
A partir de 1º de agosto de 2024, vigorou a cobrança federal de 20% sobre itens de US$ 50 e 60% para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, conforme o programa Remessa Conforme. A iniciativa visava padronizar impostos sobre compras em sites internacionais.
Medida em vigor a partir de 13 de agosto
Com a MPs assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compras internacionais de valor inferior a US$ 50 passam a ter tributo zerado, a partir de quarta-feira (13). O objetivo é simplificar a tributação e reduzir encargos para pequenos valores.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a mudança encerra três anos de atuação para regularizar o setor e combater contrabando. Ele afirmou que a decisão atende a avanços no setor e facilita o desembaraço fiscal.
Contexto e desdobramentos
O programa Remessa Conforme foi criado em 2023 para padronizar a cobrança de impostos e acelerar o processamento junto à Receita Federal. Compras em sites aderentes passaram a incluir o imposto já no ato da compra, gerando entrega mais rápida em alguns casos.
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