- O governo revogou a chamada “taxa das blusinhas” de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, anunciada por Lula em 12 de maio de 2026, via medida provisória e decreto do Ministério da Fazenda.
- A cobrança, vigente desde agosto de 2024, arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões com compras internacionais durante o período.
- Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação foi de quase R$ 1,8 bilhão, alta de 25% ante o mesmo período de 2025.
- Em 2025, a Receita Federal ficou com R$ 5 bilhões decorrentes do imposto.
- O secretário-executivo Rogério Ceron afirmou que a taxa ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades; a revogação deve beneficiar principalmente a população de menor renda.
A cobrança conhecida como a “taxa das blusinhas” foi criada para impor 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais com valor de até US$ 50. A medida, sancionada pelo presidente Lula, entrou em vigor em agosto de 2024.
Nesta terça-feira (12), Lula anunciou a revogação da taxa, viabilizada por medida provisória assinada pelo governo e por decreto do Ministério da Fazenda. A mudança entrará em vigor imediatamente.
O regime foi criado para reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em marketplaces estrangeiros, após pressão de segmentos da indústria nacional. Ao longo de quase três anos, arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões com as encomendas.
Ao longo do período, a arrecadação com o imposto somou R$ 2,88 bilhões, com destaque para os primeiros quatro meses de 2026. Nesse intervalo, a receita registrou quase R$ 1,8 bilhão, alta de 25% frente ao mesmo período de 2025.
No acumulado de 2025, a Receita Federal contabilizou R$ 5 bilhões com o imposto. A medida, porém, foi alvo de críticas de setores do governo, que a classificaram como irracional em momentos anteriores.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a taxação ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades nas importações. O fim da cobrança deve beneficiar principalmente a população de menor renda.
A revogação faz parte de ajustes fiscais para cumprir metas públicas. A equipe econômica busca manter equilíbrio entre arrecadação e despesas, com foco na continuidade de programas sociais sem ampliar tributos sobre o consumo cotidiano.
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