- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que zerou o imposto federal sobre compras de importações abaixo de US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
- A norma vale para itens importados com valor até cinquenta dólares.
- A medida foi anunciada após Lula dizer que o governo iria anunciar uma medida, mas não poderia adiantar o escopo.
- O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a retirada da tributação, após três anos, só foi possível com o endurecimento de ações contra contrabando e a regularização do setor.
- A publicação ocorreu momentos antes de Lula ir à posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zerra o imposto federal sobre compras de importações abaixo de US$ 50 no Brasil. A chamada “taxa das blusinhas” deixa de incidir nesses itens, reduzindo custos para consumidores.
A medida foi anunciada após Lula mencionar, em entrevista ao portal Brasil 247, que o governo iria divulgar uma ação, mas não poderia adiantar o conteúdo. A declaração ocorreu pouco antes de o presidente ir à posse do novo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, a retirada da tributação ocorreu após três anos de endurecimento de ações contra o contrabando e com a regularização do setor. A decisão envolve compras de importação de itens de consumo com valor unitário baixo.
Contexto e impactos
A medida busca simplificar a tributação sobre pequenas compras feitas do exterior. A equipe econômica aponta que a mudança depende do avanço no combate a irregularidades e na formalização de setores ligados a importações de baixo valor.
Especialistas apontam que a alteração pode afetar a arrecadação federal de itens de consumo importados. O governo não indicou data de implementação final nem relação com outras medidas de arrecadação. Acompanhamento técnico e fiscal permanece em avaliação pelas autoridades.
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