- A lei nº 14.948/2024 criou o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), com isenções, reduções e suspensões tributárias no valor de 18,3 bilhões de reais, para estimular produção e venda de hidrogênio verde e serviços associados.
- O objetivo é transformar o Brasil em exportador de hidrogênio verde ou de produtos derivados, especialmente para setores industriais de difícil descarbonização, aproveitando a matriz elétrica renovável.
- No setor agrícola, há interesse em fertilizante verde aproveitando o excedente de energia, mas, a curto prazo, a competitividade de custo frente ao fertilizante cinza deve enfrentar desafios.
- Projetos de fertilizante verde no Paraguai, com investimento acima de 3 bilhões de reais, evidenciam contratos já firmados de venda de produção por dez anos, ressaltando a importância da segurança de suprimento.
- No setor industrial, cresce a dúvida sobre se consumidores do Norte pagarão mais por aço e outros produtos de baixo carbono; a White Martins inaugurou uma planta de hidrogênio verde em Jacareí, com capacidade de até 800 toneladas por ano.
A lei 14.948/2024 criou o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Rehidro. O foco é o hidrogênio verde e produtos derivados, com isenções, reduções e suspensões de tributos federais somando R$ 18,3 bilhões. O objetivo é posicionar o Brasil como exportador e integrar a matriz elétrica renovável.
A norma visa incentivar equipamentos e serviços para a produção e comercialização do H2V, em especial para setores industriais de difícil descarbonização. O governo aponta ganhos na segurança energética e na agregação de valor à matriz energética.
No setor agrícola, há interesse em fertilizante verde ao usar excedentes de energia renovável durante períodos de alta oferta. A dúvida é a competitividade de custo frente ao fertilizante cinza, ao menos no curto prazo.
Desafios de custo e competição
Especialistas destacam que o custo continua sendo o principal obstáculo para a competitividade do fertilizante verde. A curto prazo, a viabilidade depende de avanços tecnológicos e de políticas de suporte que reduzam o gap com o mercado cinza.
No aspecto de suprimento global, o tráfego de insumos nitrogenados pelo estreito de Hormuz aumenta a relevância da segurança de abastecimento. A depender do cenário geopolítico, investidores comparam riscos entre fontes de gás natural e hidrogênio.
Projetos estrangeiros já sinalizam tendências. Investidores britânicos anunciaram um projeto de fertilizante verde no Paraguai, com investimento superior a R$ 3 bilhões, apoiado por energia hidrelétrica de baixo custo. O contraponto é a assinatura de contratos de venda para dez anos antes mesmo da construção.
Oportunidade e risco para o Brasil
No setor industrial, surgem dúvidas sobre o quanto consumidores do Hemisfério Norte estarão dispostos a pagar por produtos com baixa emissão de carbono, como o aço verde. A resposta depende de percepção de valor frente a alternativas convencionais.
No Brasil, a White Martins inaugurou em Jacareí (SP) uma unidade de 5 MW para produção de H2V, capaz de render até 800 toneladas por ano. A planta funciona em operação contínua e amplia a presença brasileira no segmento.
Enquanto a Europa revisa prioridades, avalia-se a substituição do gás natural russo pelo hidrogênio verde. Há também a possibilidade de manter importações de GNL de várias origens, incluindo os EUA, diante do alto custo do hidrogênio.
A China aposta no H2V para reduzir a dependência de GNL importado, o que pode acelerar a evolução tecnológica e a redução de custos de eletrolisadores. No entanto, isso não garante, por si só, demanda para o Brasil.
Considerações para o novo ambiente
Diante da mudança da ordem econômica internacional, o Brasil precisa avaliar como manter competitividade sem onerar em excesso o contribuinte. A aposta em hidrogênio verde exige equilíbrio entre custo, inovação e demanda global.
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