Mudanças com o fim da taxa das blusinhas de até US$ 50

Fim da taxa de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50 entra em vigor hoje, com impacto imediato nos preços de Shein, Shopee e AliExpress

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Fim da chamada “taxa das blusinhas”: imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 via Remessa Conforme foi cancelado.
A medida foi formalizada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria do Ministério da Fazenda.
Publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12, e a isenção entrou em vigor já na mesma data.
Especialistas citados pelo g1 indicam que a queda de preço deve ocorrer de forma imediata.
A mudança afeta compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo Remessa Conforme. A medida foi formalizada em uma Medida Provisória assinada por Lula e em uma portaria da Fazenda, com publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12). A isenção passa a valer já.

A MP e a portaria apontam o fim da cobrança para as remessas enquadradas no programa Remessa Conforme, usadas para compras de varejo internacional. As regras alcançadas afetam, entre outras plataformas, Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo o governo, a medida entra em vigor nesta terça (12) e não implica prorrogação da cobrança para remessas individuais acima de US$ 50. A mudança é apresentada como simplificação de regras para consumidores brasileiros.

Especialistas ouvidos pelo g1 indicam que o fim da taxação tende a refletir de imediato nos preços de itens importados de baixo valor. Despesas com frete e impostos cobrados na fronteira deixam de compor o custo de aquisição para compras pequenas.

Impacto prático e desdobramentos

A ausência da tarifa pode reduzir o custo total de itens de baixo valor comprados pelo Remessa Conforme. Análises indicam que consumidores podem optar por mais compras internacionais diretas, sem a incidência do imposto de 20%.